A Prefeitura Municipal de Indaiatuba publicou o decreto nº 12.328 de 15 de dezembro de 2014 que fixa novos valores para os serviços públicos oferecidos pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015.
O documento aponta a variação dos preços dos materiais e serviços relativos às atividades de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto, manutenção preventiva e corretiva das redes, como um dos fatores que exigiram a correção das tarifas.
Ainda de acordo com o decreto, também impactaram os custos do Saae a variação negativa no índice pluviométrico sem precedentes desde 1998 e o consequente aumento expressivo de consumo de produtos químicos para fazer face à manutenção da qualidade da água, bem como o aumento da energia elétrica, dos investimentos para conservação e recuperação do meio ambiente, dos recursos hídricos e das fontes de água, frente à necessidade de manter a capacidade de investimento para atender às disposições do plano diretor do município.
As diretrizes do decreto obedecem ao disposto na Lei Complementar Federal 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Municipal 4.067 de 24 de setembro de 2001 e a Lei Estadual 12.183 de 29 de dezembro de 2005.
A fixação de tarifas também considera as determinações do Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual do Saae, e engloba a solicitação para recomposição dos valores dos serviços de acordo com a variação anual do IPCA/IBGE.
As tarifas econômicas de água para consumo mínimo mensal de até 5m³ foram estabelecidas em R$ 16,27 para categoria domiciliar, R$ 29,19 para categoria comercial e R$ 32,61 para categoria industrial.
Já para consumo entre 5,01m3 a 10m3 estes valores serão de R$ 0,24 por m3, R$ 0,42 por m3 e R$ 0,46 por m3 respectivamente. As tabelas completas de serviços e consumo podem ser consultadas na íntegra do decreto, disponível no site da Secretaria Geral do Município, no site: www.indaiatuba.sp.gov.br/geral/decretos
