Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) divulgou, na última terça-feira (27), um comunicado oficial informado que obteve decisão judicial favorável para voltar a cobrar a taxa de esgoto em Guanambi.
A tarifa será de 80% sobre o valor do consumo de água, ou seja, se o consumo de água foi de R$ 100,00, a conta total será de R$ 180,00, por conta da taxa de esgoto.
Diante da informação, a Prefeitura de Guanambi, através da sua assessoria jurídica, está se mobilizando para tomar as medidas cabíveis para fazer cumprir a Lei Municipal N.º 990/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores, que estabelece um teto máximo de 40% para a taxa de esgoto.
A discussão deve girar em torno da constitucionalidade e legalidade da referida lei. Diante de um impasse, existe inclusive a possibilidade da Prefeitura revogar a concessão da EMBASA em Guanambi.
