Estão adiantadas as negociações entre a Prefeitura de Januária e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para renovação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário daquele município. O prefeito do município, Manoel Jorge de Castro, optou pela dispensa de licitação, por se tratar celebração de contrato de programa com uma sociedade de economia mista, pertencente à Administração Indireta do Estado de Minas Gerais, criada com objetivo de planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar serviços públicos de saneamento básico, mediante contrato de concessão ou convênio
Manoel optou seguir caminho diferente daquele adotado pelo colega Ruy Muniz (PSB), prefeito de Montes Claros, que anunciou quebra unilateral do contrato do município com a Copasa. Muniz abriu edital de licitação para contratar uma nova concessionária, com a expectativa de arrecadar R$ 100 milhões no leilão realizado em outubro passado. Para surpresa do prefeito, as 12 empresas que demonstraram interesse no certame não compareceram ao leilão e a licitação foi considerada deserta. Ruy Muniz abriu novo edital na semana passada, agora com preço estipulado em R$ 50 milhões.
No caso de Januária, a outorga atual venceu em abril de 2014, mas as negociações entre as partes para a renovação do direito à exploração dos serviços começaram um ano antes, em abril de 2013, quando foram feitos os primeiros estudos sobre que investimentos seriam necessários para melhorar e ampliar as condições de abastecimento de água e esgoto da cidade, além de definir quais os distritos que poderiam entrar no escopo da nova concessão.
As conversas foram retomadas esta semana, durante encontro do prefeito Manoel Jorge (PT) e a atual presidente da Copasa, Sinara Meirelles, com a intermediação do secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o deputado estadual Paulo Guedes. Pelas tratativas realizadas até aqui, a Copasa concordou em fazer um encontro de contas para quitar a dívida de aproximadamente R$ 3 milhões que o município tem com a concessionária. A estatal mineira de saneamento também faria pagamento extra de R$ 1 milhão, recurso que o prefeito Manoel Jorge deve destinar para realizar intervenções em vias públicas da cidade, especialmente aquelas danificadas em razão de obras realizadas pela própria Copasa.
Etapas
O processo de renovação da outorga, entretanto, requer a conclusão de algumas etapas. A primeira delas foi a aprovação de lei municipal que autorizava a concessão, além da aprovação do plano municipal de saneamento, que já teriam sido concluídas. Se o acordo evoluir, as partes deverão celebrar convênio de cooperação entre Arsae, a agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Minas Gerais. Outra etapa do processo de concessão será a audiência pública do contrato de programa, documento que define prazos e valores envolvidos e responsáveis pelo contrato de lado a lado.
