A problemática do desabastecimento de água potável na cidade; os sérios riscos, aos quais a população está à mercê e alternativas viáveis de solução serão debatidos em audiência pública, solicitada pelo vereador professor Bibiano (PT). O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A data da audiência pública ainda será marcada.
Esta iniciativa está em consonância com a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, cujo tema é “Casa comum, nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). Segundo o parlamentar, a universalização é princípio fundamental dos serviços de Saneamento Básico conformedeterminado pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor.
Com base em informações do Instituto Trata Brasil, cidades da Amazônia estão entre as piores em Saneamento Básico em comparação com outras do País. A publicação avaliou séries históricas de água e esgoto dos 100 maiores municípios do Brasil no período de 2009 a 2013. A capital amazonense ficou na 92ª posição do ranking. “O quadro de nossa cidade é caótico quanto ao saneamento básico. Em se referindo à questão da água potável, a situação é calamitosa, com muitos gargalos, sendo a população a mais prejudicada”, frisou Bibiano.
Conforme o parlamentar, também é preciso exigir da concessionária do serviço o cumprimento de contrato a contento. Para ele, é inadmissível que a população, por exemplo, pague por 100% de taxa de esgoto, sem que isso seja realmente oferecido.
“O Município é o responsável pela concessão do serviço de abastecimento de água potável, portanto, precisa fazer com que se cumpra o estabelecido contratualmente, tendo sempre como prioridade o interesse da sociedade”, destacou Bibiano, o qual adiantou que protocolizou outros requerimentos solicitando audiências para discutir os demais aspectos envolvendo o Saneamento Básico na Casa.
A iniciativa de escolha do tema como foco da Campanha da Fraternidade foi destacada pelo parlamentar como de grande relevância mostrando todo o engajamento da igreja na realidade de nossa sociedade. A proposta é que todos os parceiros e igrejas envolvidos na articulação promovam debates alertando as pessoas sobre a importância de políticas públicas que permitam à população receber os serviços básicos de saneamento.
Fonte: OCDN
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