O Município de Mauá republicou o edital de licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação de serviços de distribuição de água tratada na cidade.
A primeira tentativa de licitação ocorreu em janeiro deste ano, mas, em função de impugnações e representações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), a concorrência foi suspensa em fins de fevereiro.
Após a implementação de novas alterações recomendadas pelo TCE/SP, a licitação foi republicada, sendo que esta é a terceira tentativa do Município de realizar a licitação.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que contou com a participação da Odebrecht Ambiental S.A., a quem o licitante vencedor deverá ressarcir em R$ 742.474,02 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). A audiência e a consulta pública ocorreram entre outubro e dezembro de 2014.
A concessionária será responsável pela gestão, operação, manutenção, redução de perdas e adequação do sistema de distribuição de água pelo prazo de 30 (trinta) anos. O valor estimado da contratação é de R$ 153.385.003,00 (cento e cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e três reais), correspondente ao somatório estimado dos investimentos a serem efetuados pela concessionária.
O licitante vencedor será aquele que for o melhor colocado considerando os critérios de preço e técnica. As propostas devem ser apresentadas no dia 11 de janeiro de 2016.
