O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que não vai tomar nenhuma medida que possa atrapalhar o processo de venda da CAB Ambiental, que controla a CAB Cuiabá.
Ele disse entender que a iniciativa privada tem melhor condição de administrar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município.
O leilão da CAB seria realizado na quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, mas a holding paulista Aegea Saneamento, única a demonstrar interesse na compra, decidiu, de última hora, não apresentar proposta para adquirir a concessionária.
Em nota, a empresa alegou que o edital não apresentou um preço mínimo, nem dava garantias de que ela não seria considerada sucessora nas “dívidas e contingências do Grupo Galvão”, que detém o controle da CAB Ambiental e se encontra em recuperação judicial.
Inicialmente, o leilão estava previsto para o dia 12 de novembro, mas, como não apareceram interessados, foi transferido para 10 de dezembro.
No novo edital, o juiz retirou a exigência do preço mínimo, que era de R$ 600 milhões.
A Aegea chegou a entrar com uma petição junto ao juiz Fernando César Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial, para que ele ratificasse o preço, mas o pedido foi indeferido no dia 1º de dezembro.
“Eu sempre tolerei esse processo de venda porque eu acredito e tenho certeza que todo mundo que compreende um pouco esse negócio tem a convicção de que o melhor caminho é entregar esses serviços à iniciativa privada, para que ela faça o investimento”, disse o prefeito.
Eu sempre tolerei esse processo de venda, porque eu acredito e tenho certeza que todo mundo que compreende um pouco esse negócio tem a convicção de que o melhor caminho é entregar esses serviços à iniciativa privada, para que ela faça o investimento
“Cuiabá não tem dinheiro para investir em água e esgoto. Um exemplo disso é a própria Sanecap, que era responsável por esse serviço e o grande legado foi deixar uma dívida de R$ 20 milhões”, completou Mendes.
O prefeito informou que está mantendo contado o juiz Fernando César Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, para tentar remarcar o leilão com as mudanças solicitadas pela Aegea.
Afirmou ainda que vai entrar em contato, na próxima semana, com a Aegea para saber se ela ainda tem interesse na compra da CAB.
“Na terça-feira (15), já terei uma decisão com relação a isso. Para quem já esperou seis meses, esperar dois, três dias, para construir uma solução com calma, não é nada”, afirmou.
Intervenção
Mauro Mendes não descartou a possibilidade de intervenção do Município na CAB.
Alegou, porém, que precisa ter mais segurança jurídica para rescindir o contrato com a concessionária.
“Rescindir o contrato não é tão simples assim, nós temos que fazer com segurança jurídica. Esse negócio não é para brincar e nem jogar para a plateia, eu sempre fui um prefeito responsável que procuro fazer as coisas pensando que tem começo, meio e fim. Nós temos que pensar no dia seguinte. Não adianta fazer hoje uma papagaiada como muitos já fizeram, tentando enganar a população e depois não entregar resultados”, disse.
A CAB Cuiabá
A empresa assumiu os serviços em Cuiabá em 2012 . O valor de negociação, na época, foi de R$ 516 milhões.
O contrato de 30 anos previa a universalização do acesso à água tratada em três anos, nas 24 horas do dia.
Já a coleta e o tratamento de esgoto doméstico deviam chegar a 100% da população em dez anos.
,Ao todo, a CAB Cuiabá devia investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos.
No entanto, até agora a concessionária tem deixado muito a desejar quando ao cumprimento das metas previstas no contrato.
Em agosto deste ano, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), responsável por fiscalizar o serviço da empresa, entregou à Prefeitura um relatório indicando que os serviços não estavam sendo prestados como deveriam.
Leia mais sobre o assunto:
Única empresa interessada na CAB dessite de compra
Fonte> http://www.midianews.com.br/cotidiano/mauro-mendes-e-a-favor-de-controle-privado-na-cab-cuiaba/249993
