A Prefeitura de Montes Claros reduziu o valor da concessão de água e esgoto de R$ 100 milhões para R$ 60 milhões, depois de pressionada pelas empresas de águas do Brasil, que aceitaram o valor inicial muito alto. O novo edital seria divulgado na segunda-feira, dia 23, para cumprir o prazo de 30 dias exigido no edital, mas até ontem ao meio-dia ainda não tinha sido divulgado, sob a alegação de problemas técnicos. Deverá ser divulgado na edição de hoje e com isso, terá de mudar também a data da licitação, que até agora está marcada para dia 23 de dezembro.
Na primeira licitação publicada no dia 1º de setembro e realizada no dia 19 de outubro, a Prefeitura de Montes Claros fixou o preço mínimo de R$ 100 milhões, além de estabelecer várias normas, como os prédios públicos municipais pagarem apenas 20% do valor consumido de água. Apesar de nove empresas terem retirados o edital, nenhuma se apresentou, por causa da insegurança jurídica, já que a barragem do Sistema Verde Grande, responsável por 65% do abastecimento, estar localizada no município de Juramento. Mesmo assim a Prefeitura ofertou a água da barragem como se fosse da Prefeitura de Montes Claros.
Depois da licitação deserta, a Prefeitura de Montes Claros abriu três frentes de articulação: conversou com empresários que atuam no ramo de águas no Brasil, quando recebeu a informação de que o valor de R$ 100 milhões é alto. Depois abriu conversação com a diretoria da Copasa, onde propôs a formação de empresa de saneamento para explorar a concessão de água e esgoto. Recebeu a proposta da Prefeitura obter 10% anual do valor arrecadado com a concessão. Por fim, pensou em explorar o serviço, criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Esbarrou na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois se tivesse de contratar 450 novos funcionários, estouraria o limite fixado.
Na sexta-feira, a Prefeitura de Montes Claros publicou o extrato do novo edital de licitação e comunicou que no dia 23, o edital completo estaria no site oficial e publicado no Diário Oficial. O que não aconteceu tampouco a publicação não constou a publicação no Diário Oficial do município de ontem (24).
A Procuradoria Municipal alegou problema técnico para a publicação. Porém, através de comunicado no próprio site é esclarecido que a edição do dia 25 não estará disponível, pois o sistema estará fora do ar. Como o edital tem prazo para ser publicado, deverá ocorrer apenas em 26.
Não é a primeira vez que a Prefeitura de Montes Claros tem de reduzir o valor da concessão em licitação. Para explorar a folha de pagamento dos servidores públicos, ela pediu R$ 20 milhões. A Caixa Econômica Federal propôs R$ 14 milhões, mas a Prefeitura refutou o assunto. Acabou tendo de acatar a proposta do Santander, que foi único banco a comparecer a licitação e ofereceu R$ 12 milhões, o que levou os cofres do município perder R$ 2 milhões.
