Três anos e meio após uma grande polêmica envolvendo a Sabesp e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nos municípios do Litoral Sul, o Ministério Público Federal (MPF) de Santos quer informações detalhadas de todas as intervenções feitas em praias desde Bertioga até Peruíbe, inclusive com dados sobre as respectivas autorizações. O MPF também recomendou à empresa de abastecimento que atenda aos requisitos legais na realização de obras de saneamento em municípios do Litoral Sul.
Na recomendação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre indica que, em projetos futuros que envolvam a faixa de areia de qualquer município do Litoral, a Sabesp deverá pedir autorização prévia. O agente do MPF orienta a SPU para que fiscalize os pedidos e embargue obras ainda sem aval na região, até que a situação seja regularizada.
A manifestação do MPF remete a 2011, quando a Sabesp perfurou indevidamente 100 poços com sete metros de profundidade na faixa de areia de Itanhaém – de acordo com o cronograma apresentado à época, os trabalhos avançariam para Peruíbe e Mongaguá.
Segundo a companhia, os serviços visavam a implantação de rede de esgoto subterrânea, dentro do Programa Onda Limpa. As ações da Sabesp, à época, foram interrompidas pois foram executadas sem autorização dos órgãos competentes. Em setembro daquele ano, a obra foi suspensa. No mês seguinte, o Governo Federal exigiu que os trabalhos deveriam ser desfeitos.
Como parte da tubulação atravessava praias do município, áreas que são propriedade da União, a SPU devia ter emitido autorização, mas o pedido não foi feito. Conforme lembra o MPF, a própria Cetesb não teria emitido o licenciamento ambiental. Assim, o imbróglio arrastou-se por meses, até que os órgãos envolvidos entraram em acordo.
Neste intervalo, a Sabesp pagou multa pelos descumprimentos. A companhia regularizou e deu sequência às obras.
Sabesp
A Sabesp informou que segue práticas mundialmente adotadas na concepção de seus projetos para os sistemas de esgotamento sanitário no Litoral.
Entre as técnicas está a implantação de coletores de esgoto ao longo da orla marítima, sob os sistemas viários existentes, ou, quando necessário, sob a faixa de areia, no caso de interferências, obstáculos físicos ou institucionais, disse a assessoria da empresa.
A Sabesp destaca que utiliza ferramentas na prevenção de qualquer tipo de ocorrência relacionada aos referidos poços de visita. A companhia ressalta que os empreendimentos contam com as devidas aprovações das administrações municipais, Cetesb e SPU.
Fonte: A Tribuna
