Quatro empresas foram credenciadas a participar do processo licitatório para escolha da nova companhia que vai assumir o serviço de abastecimento de água e esgoto de Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado. Ontem foi realizada a entrega e análise dos documentos. Das nove participantes, as quatro aprovadas foram: Águas do Brasil; Andrade Gutierrez, OAS Soluções Ambientais e a Companhia Nacional de Saneamento (Conasa). A vencedora vai assumir a concessão pelos próximos 35 anos.
O próximo passo, segundo a prefeitura do município, é a análise da documentação das empresas habilitadas. Mas ainda não há um prazo para que essa fase seja concluída, já que algumas empresas recorreram na Justiça solicitando a suspensão do processo licitatório.
o caso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na semana passada, a Copasa chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que suspendesse a licitação. A empresa, que não quis participar da licitação, é responsável pelo serviço atualmente. No entanto, não tem nenhum contrato com a prefeitura desde 2008. Inclusive, a licitação foi a saída encontrada pela administração municipal para resolver o problema, já que a Copasa não fez investimentos de melhorias no sistema, segundo informou o prefeito.
“Para a Copasa, foi ótimo porque ela faturou R$ 180 milhões nesse período sem gastar nada. Mas vamos mudar essa realidade em breve”, disse recentemente o prefeito em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.
O pedido da Copasa foi indeferido pelo TCE e também pela Justiça de Pará de Minas. No entanto, além da Copasa, a Zetta Infraestrutura e Emissão S/A, que estava entre as nove empresas que manifestaram interesse em participar do certame, também recorreu da decisão, o que pode atrasar o processo.
Plano – No ano passado, a prefeitura elaborou o novo Plano Municipal de Saneamento Básico, com metas, cronogramas de investimentos, prazos e multas. Em abril deste ano, o plano foi aprovado na Câmara Municipal e virou lei. O edital de licitação para a contratação de nova empresa para fazer o abastecimento de água e esgoto foi publicado após duas audiências e uma consulta pública. O contrato prevê faturamento total de R$ 1,750 bilhão ao longo da vigência (35 anos), o que dá uma média de R$ 50 milhões por ano.
Enquanto a discussão é o contrato de concessão, a população local tem sofrido com escassez de água. Segundo o prefeito, o manancial de onde é captado o recurso está secando. Se antes eram retirados 60 litros por segundo de água, agora são apenas sete no mesmo período.
O município está desde maio em situação de calamidade pública. Até mesmo os eventos tradicionalmente realizados pela prefeitura foram cancelados e nenhuma outra festa será realizada pelo executivo neste ano.
Fonte e Agradecimentos: DIARIO DO COMERCIO