O Governo do Estado de São Paulo encaminhou na quarta-feira, 02 de agosto, à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei sobre a reorganização societária da Sabesp.
A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante dessa sociedade controladora, também conhecida como holding, ficando autorizada a participação de outros acionistas minoritários na controladora.
O Projeto de Lei autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp.
Também permite que o Estado aumente o capital da Companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações.
A sociedade controladora proposta vai auxiliar o Governo do Estado na implementação de políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira.
O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto e acelerem a universalização das suas áreas operadas.
De acordo com a assessoria da empresa, “o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia é um passo necessário na possível capitalização da Sabesp.
A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo do Estado de orientá-las para o interesse público”.
A íntegra do projeto de lei sobre a reorganização societária da Companhia está disponível em www.sabesp.com.br/investidores.
Fonte: Aesabesp
