Plano de recuperação judicial da OAS prevê a venda da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), empresa detentora da concessão dos serviços de saneamento básico no município por 30 anos.
Documento datado de setembro deste ano, o qual a Folha da Região teve acesso, diz que a holding OAS Soluções Ambientais poderá alienar “a integralidade das ações das sociedades por ela controladas, notadamente a Samar e a Sagua (Soluções Ambientais de Guarulhos)”. Esta última, concessionária de saneamento em Guarulhos (SP).
Segundo o plano, com base em avaliação feita na holding, seus principais bens e ativos são as concessões da Samar e Saguar, tendo em vista a duração desses acordos. Porém, conforme o contrato da concessão em Araçatuba, uma das cláusulas proíbe a empresa, sob pena de declaração de caducidade (declarar sem efeito) do acordo, ceder ou alienar, no todo ou em parte, os bens referentes ao contrato ou realizar qualquer negócio jurídico deste gênero. Nos casos omissos, é preciso haver prévia autorização do poder concedente, neste caso, o Executivo municipal.
‘BOATOS’
Procurado pela reportagem, o comissário geral da agência reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), José Luiz Fares, disse ontem que só vai se manifestar quando a OAS comunicar oficialmente o Executivo sobre a venda da Samar. Para Fares, o que existe, até agora, são apenas “boatos”.
A Folha também entrou em contato com as assessorias de imprensa da Samar e da OAS para que se pronunciassem sobre o assunto, mas não obteve resposta. O documento sobre o plano de recuperação judicial da construtora tem 497 páginas e está disponível no site da OAS Empreendimentos: www.oasempreendimentos.com.
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Trecho de contrato de concessão que proíbe negociação; concessionária não se manifestou
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Fonte e Agradecimentos: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=380012
