O maior dos projetos em estruturação está no Estado do Rio de Janeiro
A aprovação do novo marco do saneamento deve fortalecer a entrada de investimentos privados no setor.
O governo tem em estudo projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) que somam R$ 62 bilhões, sendo R$ 55 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 7 bilhões na Caixa. Os dados foram discutidos hoje durante o webinar “Novo marco legal do saneamento: como alavancar investimento privado?”, promovido pelo Insper.
O maior dos projetos em estruturação no BNDES, de R$ 33,5 bilhões, está no Estado do Rio de Janeiro, informou o chefe do Departamento de Concessões e PPPs do banco, Guilherme Albuquerque. Ele afirmou que a fase de consultas públicas já foi encerrada, de forma que o governo do Estado poderá colocar a concessão “na rua” em agosto ou setembro.
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Edital de Concessão
Alagoas já publicou seu edital para concessão de serviços de saneamento, no valor de R$ 2,5 bilhões, acrescentou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. Quase metade desse valor será investido nos dois primeiros anos do contrato.
Ela informou que a Caixa estrutura outros R$ 7 bilhões em projetos na área de manejo de resíduos sólidos urbanos, entre eles o de um consórcio de municípios mineiros, a ser leiloado ainda este ano, e da prefeitura de Teresina (PI).
Na seleção de interessados em obter apoio técnico e financeiro da Caixa para estruturar projetos, o banco tem priorizado consórcios municipais. Martha destacou que 41 deles se candidataram, o que demonstra que há disposição das prefeituras em atuar em conjunto.
A intenção do governo, disse a secretária, é “literalmente inundar” o mercado com projetos de concessão e PPP.
Investidores Estrangeiros
A falta de um pipeline consistente tem sido, nos últimos anos, um dos empecilhos à entrada de investidores estrangeiros no Brasil, destacou Albuquerque. Outros são: o pequeno porte dos projetos e a regulação.
“O saneamento é a próxima fronteira de investimento no país”, afirmou o diretor do BNDES. “Vemos movimentação na direção de trazer novos projetos.” Ele comentou que bons exemplos em serviços de saneamento começarão a “puxar a corda” para novas licitações.
Martha destacou que a atuação de empresas privadas não deverá trazer tarifas mais elevadas para o usuário. Há condições de manter os mesmos preços e, ao mesmo tempo, fazer investimentos bilionários, apenas combatendo ineficiências. Hoje, 40% da água tratada é perdida e não chega ao usuário. Esse desperdício custa perto de R$ 10 bilhões ao ano. Além disso, os leilões de concessão darão transparência aos critérios de determinação das tarifas.
A aprovação da nova lei do saneamento vai garantir que haja um conjunto de projetos a serem oferecidos ao mercado e fortalecerá o pipeline, disse Albuquerque. A lei determina que, uma vez vencidos, os contratos de concessão em saneamento sejam licitados. “Tenho convicção que o mercado externo vem”, afirmou.
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Regulamentação do Saneamento
Já na frente da regulação há um caminho a ser percorrido. O primeiro passo, ressaltou Martha, é a importância de manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova lei. A questão está em análise no Congresso Nacional.
Outro ponto determinante é a edição de um decreto que regulamentará a nova lei e dirá como será medida a capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento, destacou a presidente da BRK Ambiental, Tereza Vernaglia. As empresas terão de demonstrar como farão os investimentos para cumprir a meta fixada na lei, que é a universalização dos serviços de água e esgoto até o final de 2033.
O ambiente regulatório tem outros desafios à frente, destacou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Serão necessários anos de muito trabalho até que se construa um arcabouço institucional que permita a aplicação na prática da lei, avaliou. Um ponto inovador da norma é que, embora as concessões sejam municipais, haverá diretrizes federais a serem elaborada pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Bacias Hidrográficas
As parcerias entre prefeituras serão um ponto essencial, disse Karla Bertocco, do conselho de administração da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “Isso que passa ou não passa segurança para o investidor”, afirmou.
Os candidatos a prefeitos estão sendo estimulados a incluir o saneamento em suas plataformas, informou o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da nova lei do saneamento. Ele informou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve incluir o tema em sua cartilha.
As prefeituras terão de elaborar planos de saneamento básico compatíveis com as bacias hidrográficas às quais pertencem. A seu ver, os governadores terão um papel de liderança a exercer nesse processo.
