O DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) deixará de ser responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade. A proposta foi apresentada nesta tarde pelo prefeito Vinicius Camarinha. Ele pretende criar uma parceria público-privada: uma empresa fará os investimentos necessários e, em contra-partida, ficará com o valor da tarifa. Vinicius garantiu que a autarquia não será extinta.
“Não é venda do DAEM. É concessão dos serviços através de uma parceria público-privada”, garantiu. Aliás, pelo modelo de “concessão“, após o encerramento do contrato a empresa devolve os serviços ao Município, diferente da “privatização“, quando ocorre a venda de uma vez da autarquia. Pelo projeto, a empresa concessionária poderá usar toda a estrutura do DAEM, como os atuais equipamentos.
Desde o período da manhã, o prefeito Vinicius realizou audiências com lideranças do Município e também com os servidores do próprio DAEM. Pela nova estrutura, a autarquia será um órgão regulador dos serviços, ou seja, vai decidir sobre os próximos aumentos na tarifa, bem como apoio à serviços da Prefeitura.
Como ficará o DAEM daqui para frente
O chefe do Executivo garantiu que não haverá demissões na autarquia. É que todos os servidores são concursados e terão três opções: permanecer no DAEM, ir para a empresa que assumirá o serviço (mediante afastamento por 2 anos ou exoneração) ou ainda pedir transferência para a Prefeitura.
INVESTIMENTOS – Os estudos que levaram a essa tomada de decisão duraram cerca de um ano. De acordo com a Prefeitura, nos próximos 35 anos serão necessários investimentos de R$ 638 milhões para os serviços de água e tratamento do esgoto, mas neste mesmo período, o DAEM só terá “capacidade financeira” de R$ 110,5 milhões.
Diante disso, a única saída encontrada foi a concessão, mesmo porque a empresa OAS (responsável pela obra do esgoto) está diretamente envolvida na operação lava jato e o próprio contrato foi suspeito (e deverá ser rescindido).
Vinicius garante: DAEM não será extinto.
Pela proposta de concessão, a empresa que ganhar a licitação deverá investir todo o valor previsto (638 milhões) nesses 35 anos de serviços – o contrato poderá ser prorrogado. Além das apresentações, a Prefeitura já enviou projeto à Câmara pedindo aprovação desse novo modelo.
Em seguida, será aberto prazo de 40 dias para receber propostas e audiência pública, sendo posteriormente aberta a concorrência pública. Se não houver nenhuma impugnação desse processo, a expectativa é de que a concessão será definida até março do ano que vem.
EXUGANDO A MÁQUINA
Antes de anunciar a concessão dos serviços do DAEM, o prefeito Vinicius Camarinha fez um relato da situação econômica tanto nacional como também do município. Este ano, por exemplo, até agora ocorreu uma perda da receitas no montante de R$ 8,8 milhões.
Diante disso, ele decidiu realizar uma reforma administrativa. A Secretaria de Governo, Trabalho e Inclusão por exemplo, será extinta. O Ceprom passará a ser administrado pela Assistência Social, enquanto que a área de trabalho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente serão unificadas. Serão extintos 35 cargos comissionados. Com isso, a Prefeitura espera economizar R$ 2,5 milhões por ano.
