O prefeito municipal de Timon, Luciano Leitoa, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Timon, Richard França, reuniram-se com os funcionários da instituição municipal, nesta segunda-feira (22), para falar sobre o processo de concessão do serviço de água e esgoto de Timon. Também participaram do encontro o secretário de Planejamento Sebastião Carlos, o secretário de Administração, Raimundo Lima, o secretário municipal de Assuntos Parlamentares, Jair Mayner, além de advogados da Prefeitura Municipal de Timon.
O prefeito Luciano fez a abertura da reunião tranquilizando a todos sobre o assunto e se disponibilizando a esclarecer todas as dúvidas. “Estamos aqui atendendo a um pedido de reunião da Associação dos Servidores do SAAE e estamos dispostos a tirar todas as dúvidas, pois sabemos da apreensão dos funcionários. A primeira coisa a ser esclarecida é que o SAAE não foi privatizado”, afirmou.
O funcionário José Francisco, diretor administrativo do SAAE, perguntou sobre a situação real da instituição e como ficarão os funcionários. Luciano esclareceu que não haverá privatização. “É uma concessão, inclusive, será feita uma licitação, coordenada por uma comissão, formada por funcionários efetivos da prefeitura. O SAAE não será destituído. A empresa que vier a ganhar a licitação terá a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade por um período de 30 anos. Com relação aos funcionários efetivos, eles serão incorporados por outros órgãos da Prefeitura sem perda salarial alguma, como também todos os direitos trabalhistas serão respeitados. Mas, os funcionários também têm a opção de serem incorporados pela empresa que for contemplada na licitação, isso ficará a critério do funcionário”, disse o prefeito.
Logo após, essa explicação, o Prefeito Luciano Leitoa fez uma explanação do atual panorama do SAAE: “Todos sabem da atual situação do SAAE. Não há arrecadação suficiente por conta da inadimplência no pagamento da tarifa (mais de 60%), hoje o desperdício de água na cidade está acima dos 70%. Além disso, neste ano o Ministério das Cidades ameaçou pedir a devolução de R$ 27 milhões por conta da obra de esgotamento não realizada contento pelo governo anterior. Temos que construir uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na cidade e não há condições para isso, por conta dos custos. Para se ter uma ideia, a empresa que ganhar a licitação terá que fazer um investimento inicial na ordem de R$ 100 milhões para o saneamento da cidade.”
Os funcionários também indagaram também sobre as condições salariais daqueles que forem incorporados por outras secretarias municipais. O advogado da prefeitura, Chico Lúcio, explicou as garantias que os trabalhadores têm direito. “O prefeito fará um decreto regulamentando a cessão dos funcionários a outros órgãos, mas eles permanecem no quadro vinculados ao SAAE, já que o SAAE não será extinto. E, cada um também receberá uma portaria individual. Não haverá nenhuma perda salarial já que a lei garante irredutibilidade salarial.”
O secretário de Planejamento, Sebastião Carlos, pediu a colaboração de todos no esclarecimento à população. “Deixamos claro também que não existe estímulo ou a instituição de uma política de Pedido de Demissão Voluntária (PDV). Queremos pedir a vocês funcionários que desmistifiquem a história criada de que vendemos o SAAE, pelo que vocês que entregam talões, fazem ligações e consertos passem para a população a verdadeira realidade”
José Francisco elogiou a reunião. “Depois destes esclarecimentos ficaremos mais tranquilos. Trabalharemos melhor. Só queríamos conversar e esclarecer, até porque todos nós sabemos da situação difícil que o SAAE passa. Por isso, agradecemos ao prefeito por tirar nossas dúvidas.”
Fonte:Prefeitura de Timon
