A Câmara aprovou em turno único, por 15 votos a 1, o requerimento da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) que convoca o prefeito Gustavo Stupp (PDT) para comparecer à sessão do Legislativo desta noite. Até sexta-feira, a presença de Stupp não havia sido confirmada à reportagem.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura apenas informou que prefeito não é obrigado a comparecer porque “o Poder Legislativo não pode convocar o Chefe do Poder Executivo para prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente estabelecidos, sob pena de afronta ao Princípio da Separação dos Poderes”, explicou em nota enviada à imprensa.
Se comparecer, o prefeito deverá prestar esclarecimentos quanto às leis municipais que atribuem novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e autoriza o Executivo a delegar, por meio da Lei Federal n° 8.987/95, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com o requerimento, Stupp também terá que explicar as leis sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a criação do Comitê Gestor de PPPs do Município e a instituição do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM).
O único voto contrário à presença do prefeito no Legislativo foi do vereador Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (PROS), que pediu discussão do requerimento. Para Ney, o assunto que a tucana pretende debater gera pânico entre os funcionários do Saae, principalmente quando se fala em venda da autarquia.
Na tribuna, a tucana pediu apoio dos colegas e reforçou que o chefe do Executivo deve explicações à Câmara e ao povo. “O assunto já está definido. Ele (Stupp) sabe do que se trata. Vamos discutir uma lei aprovada”, esclareceu.
Maria Helena ainda argumentou que é dever dos vereadores saber se já existe um edital pronto a respeito da concessão do Saae à iniciativa privada. “Qual o problema dele vir até aqui?”, reforçou a vereadora Dayane Amaro (PDT).
Atrasou
Inicialmente, o prefeito havia sido convocado para comparecer à sessão do dia 14 de setembro. Contudo, a ida de Stupp ao Legislativo foi adiada porque o vereador Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV), também pediu discussão do requerimento.
O pedido de Dito acabou atrasando as votações e a solicitação de Maria Helena foi aprovada pela Câmara somente na sessão de segunda-feira. Na época, a vereadora criticou a postura do colega. “Vereador não entende o que é legislar”, lamentou.
Fonte: http://opopularmm.com.br/prefeito-e-convocado-para-sessao-de-camara-desta-segunda-feira-15784
