Recebemos Nota de Esclarecimento, com pedido de publicação, sobre o Edital que disciplina a licitação dos serviços de abastecimento de água e saneamento do município:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Marabá esclarece quanto à Audiência Pública da Minuta do Edital de Concessão dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário:
1 – O Edital está sendo aberto para garantir a maior transparência aos interessados no processo de concessão, bem como à sociedade em geral, e para que o Município possa alcançar as metas de atendimento para universalização dos sistemas de água em 2020, e esgoto em 2030, como determina o Plano Nacional de Saneamento Básico, em consonância com o Plano Municipal de Saneamento.
2 – Em nenhum momento o processo se refere a qualquer tipo de privatização dos sistemas, e muito menos da Cosanpa, que é uma empresa mista pertencente à estrutura do Governo do Estado e não poderia jamais ser privatizada pelo Município. O objetivo, na verdade, é buscar o melhor e mais qualificado operador para o município, não havendo nenhum impedimento para que a atual concessionária participe do processo.
3 – A garantia de que o operador do sistema consiga aliar os investimentos necessários para universalizar os serviços com qualidade, ao mesmo tempo em que possa garantir uma tarifa justa aos consumidores, é inegociável para o Município.
4 – A Cosanpa, nos mais de 35 anos em que está operando em Marabá, conseguiu levar água a somente 42% da população urbana e 0% para a área rural, ainda assim de forma precária, com qualidade discutível e com altíssimo índice de reclamações dos consumidores. No que se refere aos índices de atendimento do sistema de esgoto, os números são ainda mais estarrecedores, sendo 0% de atendimento urbano e 0% de atendimento rural.
5 – Os investimentos feitos hoje pela Cosanpa, nas áreas de água e esgoto, são provenientes de recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), repassados ao Governo do Estado. Mesmo quando terminadas as obras, somente 60% da população deverá ser assistida com fornecimento de água, o que significa dizer que mais de 100 mil pessoas ainda não serão atendidas pelo serviço.
6 – Além de não fornecer água de qualidade e de forma perene, nas obras em andamento a Cosanpa já danificou o pavimento de um grande número de ruas nos bairros Novo Horizonte, Belo Horizonte, Vila Poupex, Cidade Nova, Laranjeiras e outros, sem a menor preocupação de fazer a recuperação de forma adequada. Pelo contrário, realizou um tapa-buracos da pior qualidade, causando enormes prejuízos à população de Marabá. E mais: as obras estão sendo executadas sem nenhum planejamento e sem aviso prévio à Prefeitura e aos moradores, com transtornos imensuráveis aos mesmos.
7 – É preciso esclarecer também, que não é verdade que o Município perderia os investimentos do PAC em saneamento, por causa do processo de concessão dos sistemas de água e esgoto. No caso de Marabá, a legislação permite que os recursos sejam transferidos normalmente por se tratar de uma concessão não onerosa, o que está sendo proposto no processo em questão.
8 – É bom que se diga ainda que os sistemas de água e esgoto (redes de abastecimento, redes coletoras, Estação de Tratamento de Água, Estação de Tratamento de Esgoto e outros equipamentos) são patrimônio do Município e o que é repassado às concessionárias é apenas a sua operação.
9 – Por fim, reafirmamos o firme propósito do Governo Municipal em garantir serviços de qualidade, sem abrir mão de tarifas justas para a população. Não ficaremos reféns de interesses corporativos de meia dúzia de pessoas, em detrimento da melhoria dos serviços oferecidos à população. Nosso compromisso é com a tarifa justa e com serviços de qualidade. Se a Cosanpa quiser participar do processo de concessão dos serviços de água e esgoto que o faça, mas deve comprovar capacidade de gestão e de investimentos para cumprir as metas dos Planos Nacional e Municipal de Saneamento.
Marabá (PA), 25 de agosto de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
