A prefeitura divulgou o aviso de licitação para a concorrência pública destinada à concessão dos serviços de água e esgoto, definindo a escolha da empresa para o próximo dia 17 de agosto, tipo técnica e preço. É apontado que os trabalhos compreendem a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários. As visitas técnicas ocorrem até um dia antes do certame.
A oficialização acontece em meio a uma polêmica, já que são apontadas supostas irregularidades no processo até aqui, o que inclusive motivou uma ação civil pública movida pelo ex-vereador e empresário Valdir Sartorello (PSDB) que pede anulação dos atos feitos. O juiz da Sexta Vara Cível da Comarca, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou que prefeito Juarez Costa (PMDB) e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES), Juventino Silva, se manifeste.
Conforme Só Notícias já informou, as ações para concessão também já foram questionadas pelos próprios vereadores de oposição na câmara. Wollgran Lima, Cláudio Santos (ambos DEM) e Fernando Assunção (PSDB) protocolaram, nos Ministérios Públicos Federal e Estadual pedidos de providências. No MPE foi pedido o cancelamento da última audiência pública, da 24 de abril, e consequentemente a suspensão da concessão. Já no MPF o questionamento foi com relação a verbas federais liberadas para o município, por meio da autarquia.
Na semana passada, a prefeitura publicou justificativa para concessão apontando os motivos. Entre as considerações, é apontado que estudos de viabilidade técnica e econômica que concluíram a necessidade de investimentos de R$ 287,8 milhões para que sejam cumpridos os princípios fundamentais estabelecidos na Lei Federal 11.445/2007, para a prestação universal dos serviços de forma adequada.
A concessão será de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.
