A União pressiona o governo fluminense a tomar uma decisão final a respeito da privatização (ou não) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com um claro viés do Ministério da Economia a favor de venda da estatal, segundo apurou o Valor junto a uma fonte próxima à administração estadual.
Em dezembro de 2017, após fechar acordo de socorro financeiro com o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro contraiu um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao banco BNP Paribas que tem a União como garantidora. O vencimento da operação de crédito acontece em 20 de dezembro do próximo ano.
O valor final a ser desembolsado pelo Estado do Rio ficaria em torno de R$ 4 bilhões, considerando juros e encargos, de acordo com estimativa da fonte. Caso o Estado do Rio não tenha condições de honrar o empréstimo, a União quitaria a dívida, recebendo como contragarantia uma fatia de até 50% do capital da Cedae. O dinheiro proveniente da operação de crédito foi utilizado para pagar a folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modelagem do processo de privatização da Cedae estava prevista para ser concluída no ano passado. Duas fontes próximas à administração do governador Wilson Witzel (PSC) que pediram para não serem identificadas confirmaram que a proposta ainda não foi apresentada ao Executivo fluminense.
PPPs
Mesmo antes de assumir o cargo em janeiro, Witzel já havia reiterado sua oposição à venda da Cedae, propondo como possíveis alternativas a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e até uma abertura de capital da empresa.
Última estatal financeiramente relevante do Estado do Rio, a companhia de saneamento terminou o ano passado com lucro líquido de R$ 832,37 milhões.
Conforme apurou o Valor, a modelagem proposta pelo BNDES não contempla a possibilidade uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A proposta está pronta e deverá ser apresentada em breve ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o BNDES não informou qual o estágio atual da modelagem, nem quando o projeto será entregue ao governo fluminense.
A elaboração de uma lei que autorizasse a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento, entre outros, era um dos requisitos para o ingresso do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu o socorro financeiro ao governo fluminense. O objetivo era utilizar os recursos provenientes da desestatização para quitar passivos. Mas o artigo 1º da lei estadual nº 7.529/2017, que permitia a alienação das ações da Cedae, acabou revogado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio em dezembro do ano passado.
Ministério da Economia
Perguntada se há pressão por parte do Ministério da Economia no sentido de desestatizar a companhia estadual de saneamento, a assessoria de imprensa da pasta optou por não responder diretamente ao questionamento.
“É competência do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro elaborar parecer semestral sobre andamento da privatização da Cedae, tendo em vista que recursos foram antecipados em decorrência da operação de crédito”, informou a assessoria em e-mail no qual esclareceu também condições relacionadas ao empréstimo feito pelo Estado.
Fonte ligada ao Ministério da Economia que falou sob condição de anonimato ressalta que – embora alinhada “filosoficamente” com as ideias defendidas pelo titular da pasta, Paulo Guedes – a discussão sobre a venda da companhia estadual de saneamento “ainda não amadureceu o suficiente”. “[No entanto,] se parte da solução para o déficit do governo federal está na venda de ativos, o mesmo vale para os Estados”, frisou a fonte.
