Após os frequentes vazamentos de esgoto na praia e reclamações de falta de água na temporada de verão, Bombinhas anunciou nesta quinta-feira que está prestes a romper o contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O município lançou na semana passada um novo edital para concessão dos serviços e prevê abrir as propostas até 09 de março.
Antes de confirmar a empresa vencedora, porém, Bombinhas precisa aguardar a sentença de um processo judicial que corre desde 2011 — a ação questiona a legalidade do convênio de 30 anos com a Casan, pois na época houve dispensa de licitação. Hoje a companhia atua na cidade através de uma liminar e não há previsão para que o processo seja julgado. A prefeitura espera que a decisão saia em três meses. O contrato da companhia vale até 2024.
— O rompimento é uma questão de tempo. Por isso, lançamos esse edital para dar segurança à população. Assim, quando sair a sentença não precisaremos contratar uma empresa emergencial — afirma a prefeita Ana Paula da Silva (PDT).
De acordo com a prefeita, a nova concessão vem sendo estudada desde que a prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em abril de 2015 para receber propostas e diagnósticos sobre os problemas de água e saneamento. Ana Paula explica que nesse processo o município descobriu que poderia receber um investimento maior do que estava sendo oferecido pela Casan.
— Foram diversos atrasos no cronograma que foi estipulado com a Casan. Já deveríamos, por exemplo, ter uma nova estação de tratamento para atender a bacia de Bombas e as razões para o atraso são as mais diversas. A verdade é que o aparato da Casan não está funcionando direito e nós queremos estabilidade no serviço de água e esgoto — avalia.
Novo edital
O novo edital lançado pela prefeitura concede os serviços de saneamento por 35 anos. Conforme a prefeita Ana Paula, a maior parte do investimento deverá ser feita nos primeiros anos de contrato. Para esgoto devem ser aplicados R$ 80 milhões durante todo período, sendo R$ 40 milhões nos primeiros seis anos. Já para água o investimento total é de R$ 55 milhões, incluindo a mudança na captação do Rio Perequê para o Rio Tijucas.
— Em seis anos, 97% dos problemas de abastecimento e esgoto devem ser solucionados. O volume mais significativo de investimentos é no início, porque temos urgência nesses investimentos — pontua.
Entre as metas da nova concessão está ainda a manutenção na rede existente.
Quase R$ 20 milhões em multas
Conhecida por suas belas praias, Bombinhas enfrenta há anos o problema da falta de esgoto tratado. A cidade tem hoje menos de 10% de coleta e tratamento dos efluentes e sofre com constantes vazamentos nos 10 quilômetros de rede existente no Centro.
Desde 2014 a prefeitura informou que vem multando a Casan pelos problemas — até hoje foram quase R$ 20 milhões em multas. A mais recente delas foi de R$ 10 milhões por irregularidades na estação de tratamento do bairro José Amândio.
Conforme o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas (Famab), Flávio Steigleder Martins, o órgão descobriu que a Casan estava depositando o esgoto tratado em uma antiga lagoa usada pelo município, fazendo com que o efluente chegasse mais poluído a drenagem fluvial e, consequentemente, aos rios e mares.
— Agora estamos aguardando que a Casan apresente sua defesa e a licença de operação da estação de tratamento — completa.
O que diz a Casan
Por meio de nota, a Casan informou que mantém o projeto para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Bombinhas, iniciado em 2015 na Avenida Leopoldo Zarling, em função dos trabalhos de revitalização da avenida feitos pela prefeitura. Segundo a companhia, R$ 2 milhões já foram investidos na implantação de rede coletora na via.
O projeto completo do sistema de esgoto prevê recursos de R$ 56 milhões — metade proveniente da agência de fomento japonesa Jica e metade com recursos próprios. Ainda, conforme a Casan, o edital da obra está pronto e apenas aguarda a aprovação da Jica para lançamento. A licença ambiental prévia do projeto foi concedida em novembro de 2015.
Fonte: DC
Foto: Lucas Correia / Agência RBS
