O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (5), o contrato com a prefeitura de Santa Isabel para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assuma a prestação dos serviços de saneamento no município.
O contrato tem prazo de 30 anos, período em que a companhia investirá cerca de R$ 69,5 milhões na região. A empresa assume a operação dos serviços aos mais de 50 mil habitantes de Santa Isabel a partir de 4 de janeiro de 2016. Estão previstas obras com o objetivo de garantir serviços de qualidade aos clientes, com o abastecimento, coleta e tratamento de esgoto em áreas regulares.
Para o prefeito Gabriel Bina, a assinatura do contrato era vista com ansiedade. “O sistema de tratamento do município precisava de investimentos. A assinatura do contrato vai resolver os problemas de água e esgoto na cidade. A Sabesp é a empresa certa para superarmos esses novos desafios”, comentou.
A meta da companhia é melhorar a regularidade do abastecimento aos moradores do munícipio. Em relação à coleta de esgoto, a cobertura deve passar de 75% para 81%, em 2018; em 2028, a coleta deve chegar a 95%. Atualmente, a cidade não trata o esgoto que coleta. Já em 2019, a Sabesp deve elevar esse índice para 80%.
O contrato também prevê a despoluição de rios e mananciais, como o rio Paraíba do Sul. Os efluentes serão enviados para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), viabilizada pelo município por meio de convênio com o Estado de São Paulo, no valor de R$ 17,7 milhões. As obras são executadas pelo DAEE, com previsão de conclusão para março de 2016.
Em relação ao abastecimento, a cidade vai receber obras para expansão do sistema, reservação, renovação e implantação de novas redes de distribuição, aumentando a oferta de água à população. Também serão realizados investimentos para ampliar o sistema de esgotamento sanitário nos bairros, com novas redes coletoras, interceptor/emissário e estações elevatórias de esgoto.
Tarifas
A tarifa habitual será mantida durante o ano de 2016, sem impacto para a população. Somente após esse período serão realizados os ajustes para equiparação da tarifa, cujo processo levará quatro anos. Para garantir a acessibilidade aos serviços de saneamento para as famílias com menor poder aquisitivo, é possível a concessão de benefício de tarifa social, desde que observadas algumas condições fixadas pela Sabesp. O mesmo é aplicado para as entidades assistenciais sem fins lucrativos.
“A audiência serve para mostrar à população o que a Sabesp está propondo. O contrato ainda pode ser alterado, dependendo do desenrolar da audiência. Seria muito importante que a população realmente fosse, participasse. O cidadão sofreu praticamente o ano inteiro de 2014, é importante que participe desse processo e que apresente suas reivindicações e sugestões para melhorar o abastecimento na cidade”, disse o prefeito Padre Gabriel Gonzaga Bina (PV).
De acordo com a Sabesp, o engenheiro Oto Elias Pinto, superintendente da Unidade de Negócios Vale do Paraíba, é quem ficará encarregado de explicar à população os termos da outorga e contrato de prestação de serviço proposto.
“A concessão é de 30 anos e estimamos que em 10 anos a cidade já conte com o sistema de tratamento e abastecimento de água e esgoto completo, assim como suas novas estações de tratamento e obras de canalização de esgoto. Esperamos que o investimento na cidade seja no entorno de R$ 100 milhões, e fizemos algumas exigências, como a troca da tubulação de amianto, por exemplo”, detalha o prefeito. Em março deste ano o Consórcio dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) falou sobre a tubulação de amianto e os riscos à saúde dos moradores.
A previsão é de que a Sabesp assuma o abastecimento de água na cidade no dia 1º de janeiro de 2016. O salão nobre da Câmara de Santa Isabel fica na Hyeroclio Eloy de Barros, 33 no Jardim Monte Serrat.
Contrapartida
A audiência pública é uma das etapas obrigatórias para que seja realizada a assinatura do contrato que prevê o serviço. O prefeito ressaltou que pretende assinar o documento firmando a parceria entre Santa Isabel e Sabesp no mesmo dia em que assinar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, documento essencial para que a empresa inicie na cidade as obras de transposição do Rio Jaguari à Represa Atibainha, necessária para amenizar a crise que afeta principalmente o Sistema Cantareira.
“Mas só irei assinar essa autorização, se a Sabesp se comprometer a fazer uma obra no município para captação de água do Rio Jaguari. Atualmente captamos água para a abastecer a população em um ponto que fica antes do local onde a Sabesp quer fazer a obra. Acontece que se ela fizer, não teremos dinheiro para realizar uma outra obra que fará a água chegar até à cidade. Quero que a Sabesp se comprometa com a contrapartida e daí assino o contrato e a certidão ao mesmo tempo”, defendeu o prefeito.
Segundo a Sabesp, as obras de interligação do reservatório do Jaguari e Atibainha vão custar cerca de R$ 830 milhões, que vão garantir uma vazão de 8,5 litros por segundo. A previsão de conclusão da obra é para 2016. A Sabesp afirma ainda que, em uma segunda etapa, a interligação possibilitará o fluxo no sentido inverso, ou seja, a água da Represa de Atibainha poderá ser utilizada para o abastecimento da Represa Jaguari.
O G1 questionou se a empresa pretende apresentar uma contrapartida ao município e aguarda retorno.
Fonte: Portal G1
