Por LEONARDO MORENO
A Sabesp solicitou ao Ministério Público informações sobre o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), cujos serviços deverão ser entregues para iniciativa privada após a aprovação da lei complementar 25/2015 em segunda discussão por dez votos a favor na sessão da Câmara desta segunda-feira (26). Uma reunião do departamento jurídico da empresa com a promotoria do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor está agendada para esta quinta-feira (29).
De acordo com o MP, a empresa manifestou interesse em disputar o edital que deve ser publicado em breve pela administração municipal para encontrar a empresa com a melhor proposta em relação ao tratamento de água e esgoto da cidade, assim como a coleta e distribuição. Procurada pela reportagem do Diário, a assessoria de imprensa da Sabesp informou que “neste momento, apenas busca obter informações junto ao município de Marília”.
A Sabesp é uma empresa de economia mista, de capital aberto, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 364 municípios do Estado de São Paulo. É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,2 milhões de pessoas abastecidas com água e 22,1 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
CONCESSÃO
A Prefeitura resolveu conceder os serviços do Daem após a recente revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, que prevê um investimento superior a 600 milhões – algo inviável com o quadro atual – nos próximos 35 anos. Conforme a legislação aprovada nos últimos dias, a empresa que for escolhida será contratada por esse período, renováveis pelo mesmo tempo. A exigência é que a vencedora cumpra o cronograma de investimentos que consta no Plano Municipal.
Os próximos passos para a concessão são a publicação da lei no Diário Oficial e a abertura do edital de licitação da Parceria Público Privada. Esse documento ficará algum tempo à disposição da população para o recebimento de sugestões e em seguida será aberto o prazo de consultas à empresas de todo o mundo sobre a participação no processo licitatório com objetivo de garantir a melhor proposta ao município
A promessa do Poder Público é que não haverá “tarifaço”, já que aumento da tarifa só será permitido com autorização do prefeito. Sobre os funcionários, a informação é que todos os empregos serão preservados. O município não confirmou se outras empresas além da Sabesp solicitaram informações sobre o procedimento.
Fonte e Agradecimentos:
http://www.diariodemarilia.com.br/noticia/142413/sabesp-pede-informacoes-e-demonstra-interesse-pelo-daem
