A polêmica da revisão tarifária da Saneago ainda não terminou. Depois do anúncio do aumento de 32,13% nas contas de água dos goianos e da posterior determinação do governador Marconi Perillo em baixar o índice para 16,07%, a diretoria da companhia agora se prepara para estipular os percentuais e os prazos do restante da reposição que serão parcelados até 2019.
“Vamos decidir os percentuais e os meses que nós vamos aplicá-lo mediante o entendimento primeiro do governador, que determinou que aplicássemos no mês de julho só metade da revisão, e depois com a AGR (Agência Goiana de Regulação),” disse o presidente da Saneago, José Taveira.
Taveira explica que a revisão tarifária é fundamental para manter o equilíbrio financeiro da companhia que, em 11 anos, investiu R$ 3,1 bilhões em obras em 225 municípios goianos e não teve esse valor cobrado nas contas de água, como pede a lei. “Tem que diferenciar reajuste de revisão. O reajuste é feito a qualquer tempo e é pra corrigir os aumentos que atingem as despesas da Saneago, como a energia elétrica. A revisão é feita de quatro em quatro anos e objetiva cobrir as despesas de investimentos que a Saneago fez em prol dos municípios,” explica o presidente.
O diretor de Gestão Coorporativa da Saneago, o economista Robson Salazar, também ressaltou que foram feitos estudos para determinar o percentual da revisão. “A revisão ajuda no equilíbrio, mas ela não foi feita para isso. A revisão é para não gerar passivo para os municípios.”
Salazar argumenta que, caso a Saneago não cobre esse valor na conta do consumidor, os municípios terão que indenizar a companhia para amortizar os investimentos feitos por ela no final do contrato de concessão. “Quando vencer a concessão, a conta tem que estar zerada. Nós temos que transferir os bens (ativos da concessão) para os municípios e o município não tem que indenizar a Saneago,” pontua.
Duelo com MP
Contudo, o aumento na conta de água por conta da revisão tarifária gerou questionamentos não só entre a população e os deputados estaduais, mas também pelo promotor Fernando Krebs, que expediu, no dia 25 de junho, recomendação aos presidentes da Saneago e da AGR para que o aumento de 16,07%, que foi aplicado a partir do dia 1° de julho, fosse suspenso.
O promotor justificou que os reajustes autorizados pela AGR, a pedido da Saneago, não contaram com a oitiva do Município de Goiânia e que o novo aumento não respeitou o prazo mínimo de 12 meses em relação ao ajuste anterior, que foi feito em janeiro deste ano.
Taveira disse que explicou ao promotor que a revisão aplicada em janeiro foi extraordinária, em virtude do aumento da conta de energia elétrica. Já a atual revisão é ordinária e estabelecida por lei, além de ser fundamental para o equilíbrio da empresa. “Disse que não conseguiríamos seguir a recomendação porque a revisão é extremamente necessária à saúde financeira da companhia e aí ele nos convocou pessoalmente,” conta.
A reunião, que foi realizada no dia 7 de julho na sede do Ministério Público de Goiás, contou com a participação de representantes da AGR, do governo e da Saneago. Segundo Taveira, a direção da companhia fez os esclarecimentos necessários, mas o promotor ainda pediu informações adicionais sobre quando vai ser usado o parcelamento remanescente dos 32,13%. “E nós vamos prestar (essas informações),” garantiu o presidente da companhia.
Fonte: O Hoje
