O processo agora está suspenso até que a comissão de licitação da Prefeitura verifique a proposta e sua legalidade. Se validada, a proposta técnica e financeira da empresa será remetida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para análise. Assinatura só ocorrerá com aval do TCE.
A Prefeitura de Penha iniciou na manhã desta sexta-feira, 29, o processo licitatório para contratação de empresa que irá realizar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A única proposta foi apresentada por um consórcio – formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP). O processo agora está suspenso até que a comissão de licitação da Prefeitura verifique a proposta e sua legalidade. Ao todo, 24 empresas retiraram o edital e 7 realizaram a visita técnica exigida no edital.
“Trata-se de um grande volume documental que demandam tempo para ser analisado. Ao final do estudo técnico, a Prefeitura vai divulgar o resultado final e definir se a empresa é mesmo vencedora do processo”, explica o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Não há prazo legal para o fim da análise, que pode levar algumas semanas. Se validada, a proposta técnica e financeira da empresa será remetida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para análise.
A Prefeitura de Penha só assinará o contrato de serviço assim que o TCE/SC avalizar efetivamente o edital, após ter apontado 14 ponderações no documento que devem ser melhor analisadas. “O TCE/SC nos autorizou a realizar a licitação, mas não a assinar o contrato com a empresa vencedora. Isso vai acontecer assim que o Tribunal analisar a proposta de empresa vencedora e verificar nossas contrarrazões para as ponderações apontadas pelos técnicos do Tribunal”, salienta o prefeito.
A Prefeitura acredita que o edital será avalizado pelo TCE/SC com a chegada da proposta da empresa vencedora e com as argumentações já feitas. “Nosso edital foi elaborado com base no mesmo edital da cidade de São Francisco do Sul, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Por isso, estamos confiantes de que será aprovado, caso contrário, vamos seguir as recomendações do Tribunal e promover as mudanças”, frisa o procurador jurídico da Prefeitura, Wagner Borges Figueiredo.
Caso tenha de promover as mudanças sugeridas pelos técnicos, a Prefeitura deverá relançar o edital e realizar todo o processo de licitação novamente. “Queremos que tudo transcorra dentro da legalidade. Um processo dessa envergadura econômica não pode conter falhas que possam lesar o erário público e, principalmente, nossa população. O compromisso da nossa administração era iniciar as obras do saneamento básico e estamos cumprindo”, categorizou Evandro.
O EDITAL
De acordo com o edital, a empresa que ganhar a concorrência deverá investir R$ 186.345.915,11 ao longo de 35 anos, período da concessão. Esse valor deve ser investido ao longo dos anos, conforme tabela de metas: imediatas (dois primeiros anos), curto prazo (sete anos seguintes), médio prazo (próximos dez anos) e longo prazo (quinze anos finais). “São ações que irão transformar o cotidiano do município. Passaremos a ser autossuficientes na produção de água e teremos nosso esgoto finalmente tratado”, afirma o prefeito.
“Vencerá a empresa com a melhor técnica e o menor preço, dentro de uma criteriosa tabela prevista no edital”, completa Evandro. Nos dois primeiros anos de contrato serão investidos no setor R$ 6.329.771,91 (na área de esgotamento sanitário) e R$ 33.628.510,05 (água e esgoto). “O processo é gradual, evolutivo. Ao longo de cada período de investimentos, a empresa vencedora terá que manter as aplicações até atingir aquilo que traçamos dentro do Plano Municipal de Saneamento”, complementa o prefeito.
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/jornaldocomercio/geral/consorcio-de-empresas-faz-proposta-para-assumir-agua-e-esgoto-em-penha-1.1567585#.VW5egM9VhBc
