A Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, de São Paulo, pediu impugnação da concorrência para a PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que vai conceder a gestão da distribuição de água por 30 anos mediante contrapartida de investimentos de R$ 153 milhões. A empresa questionou falta de detalhamento das obras do projeto de ampliação e reestruturação da rede de abastecimento mauaense.
O argumento da Proactiva é de que o edital lançado pelo prefeito Donisete Braga (PT) disponibilizou apenas o projeto básico para a ampliação e reestruturação do setor. A companhia se apoia na lei 8.666/1993, que regulamenta licitações, para cobrar mais informações sobre objetivos, custos para cada intervenção na rede de água da cidade, alegando que o modelo pode prejudicar a ampla concorrência.
A administração de Mauá rejeitou o pedido e justificou que a licitação em curso é regida pela 8.987/1995, que versa sobre regras de contratos de PPPs. A defesa do Paço é que a exigência feita pela Proactiva contrasta com o foco da parceria, que é de ‘driblar’ burocracias do poder público para otimizar ações e agilizar a execução de obras.
“O parceiro privado, na maioria dos casos, dispõe da técnica necessária e da capacidade de inovar na definição de soluções eficientes em relação ao custo do investimento, sem perda de qualidade, refletindo no menor custo do serviço a ser remunerado pela administração ou pelo usuário”, diz trecho da resposta ao pedido de impugnação assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações, Eduardo Monteiro Pacheco.
O projeto básico que guia a licitação foi elaborado pela Odebrecht Ambiental, companhia que já detém a concessão dos serviços de saneamento de Mauá e mira arrematar a distribuição de água. Ao todo, 13 empresas manifestaram interesse na concorrência, de acordo com Donisete.
A concorrência foi lançada no mês passado para atrair investimento privado e recuperar a rede, que hoje apresenta perda de 46% de toda a água transportada. Com a parceria, a Sama, atual responsável pelo abastecimento, passará a ter papel de agência ambiental, assim como o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
Fonte e Agradecimentos: http://www.dgabc.com.br/Noticia/1201644/empresa-mira-impugnar-concorrencia-pela-ppp-da-sama?referencia=ultimas
