A Odebrecht Ambiental saiu vencedora da licitação de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré. A empresa ofereceu R$ 91 milhões pela outorga dos serviços municipais de água e esgoto, contra R$ 87 milhões da Aegea Saneamento. O valor deve ser depositado na conta da Prefeitura assim que a empresa assumir a concessão e será utilizado prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Trânsito. Ainda há prazo de cinco dias úteis para recursos.
Os envelopes foram abertos ontem de manhã. A empresa vai operar os serviços de água e esgoto por 30 anos e, neste período, deverá fazer investimentos da ordem de R$ 345 milhões, com o objetivo de universalizar a coleta e tratamento de esgoto e diminuir as perdas físicas de água na rede de distribuição. De acordo com a Prefeitura, a atual política tarifária será mantida, sendo que eventual reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deverá ser analisado e aprovado pela Ares PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
Após o prazo para recursos e não havendo documentos para serem julgados, a concessão será homologada, com assinatura de contrato e início da fase de transição das operações do Departamento de Água e Esgoto para a Odebrecht Ambiental.
Também ontem, os vereadores que compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que acompanha a concessão da autarquia se reuniram para analisar o documento entregue pela Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo), onde a autarquia estadual fala em “insegurança jurídica” para continuar fornecendo água ao município, já que o contrato com o DAE de Sumaré foi renovado em agosto e nada foi previsto com relação à concessão do departamento. O volume entregue pela Sabesp abastece um terço da população de Sumaré.
