Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
A Prefeitura de Mauá, comandada por Donisete Braga (PT), suspendeu a sessão de abertura dose nvelopes da PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) que estava marcada para hoje, a pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A ação da Corte deve durar até os esclarecimentos dos questionamentos firmados na sexta-feira.
O principal questionamento foi apresentado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A empresa paulista alega que a PPP vai tirar o fluxo financeiro do caixa da Sama e impedir que ela honre passivo de quase R$ 2 bilhões referentes à diferença no pagamento da água fornecida à cidade. O segundo argumento da companhia, que é fruto de uma PPP, é de que as garantias dadas pela autarquia são as mesmas colocadas em períodos anteriores de cobrança do débito.
“Apresentar pedido de impugnação ao edital aos 45 do segundo tempo é estranho, ainda mais sendo a Sabesp, que nem participa da concorrência. A atitude vai na contramão do discurso da empresa e da crise hídrica. O próprio presidente da companhia, Jerson Kelman, afirmou que as perdas de água na rede da Capital são problema e foram ocasionadas pela falta de investimento correto. Ora, nós temos 46% de perdas e estamos buscando investimentos para fazer essas correções. Deveriam apoiar nossa iniciativa”, reclamou o responsável pela PPP e secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).
Em entrevista ao Diário, o prefeito Donisete Braga (PT) disse que apresentaria a proposta da PPP pessoalmente ao presidente da Sabesp e garantiu que estudaria medida de pagamento do passivo com a conclusão do processo. A intenção é que a vencedora da licitação invista R$ 153 milhões ao longo dos 30 anos de concessão e cumpra rigoroso planejamento de recuperação e expansão da rede de distribuição de água mauaense. A Sama passará a ter papel de fiscalização e emissão de licenças, assim como ocorre na cidade vizinha com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
“Não vamos deixar de pagar a dívida. Temos reserva de 1,5% do Orçamento para pagamentos de passivos judiciais, como precatórios. Está garantido”, destacou o secretário de Governo.
A Sabesp e o Paço de Mauá chagaram a negociar, em setembro de 2013, a entrega da Sama à empresa paulista para quitar o passivo que, à época, beirava R$ 1,5 bilhão. O diálogo foi pautado em cima de acordo firmado pela companhia de capital misto e a Prefeitura de Diadema, que cedeu a antiga Saned (Companhia de Saneamento Ambiental de Diadema), que detinha dívida de R$ 1,1 bilhão.
Apesar da suspensão do certame, Edílson evidenciou ponto positivo no ocorrido. “Vamos responder ao TCE e ele, com certeza, dará um parecer positivo. Com isso, a decisão da licitação estará respaldada e livre do período de impugnações.”
O projeto exposto no edital da concorrência pela PPP da Sama foi projetado pela Odebrecht Ambiental, que hoje detém concessão dos serviços de esgoto no município. Além da multinacional, outras 12 companhias manifestaram interesse pela parceria.
