CAB Cuiabá alega que o aumento na conta está previsto em contrato. Em janeiro, juíza havia proibido concessionária reajustar tarifa em 7%.
A tarifa de água de Cuiabá deverá ser reajustada em 16,82% a partir do dia 4 de março de 2016, informou a concessionária de água da capital, a CAB Cuiabá. O aumento foi homologado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), na terça-feira (2). O valor atendeu ao pedido da CAB Cuiabá, mas é mais alto do que havia sido defendido pelo Conselho Deliberativo da Arsec, que tinha recomendado que a tarifa subisse 14%.
No segundo semestre do ano passado, o serviço de água e esgoto liderou, juntamente com os de energia elétrica e telefonia, a maior parte das reclamações por parte dos consumidores em Cuiabá. As informações são do Procon municipal.
A CAB Cuiabá afirma que o reajuste está previsto no contrato de concessão assinado com a prefeitura da capital.
No mês de janeiro de 2016, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, proibiu a concessionária de reajustar em 7% o valor da tarifa. A determinação confirmou decisão judicial anterior e atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Na época da decisão, a CAB informou que iria recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O reajuste na conta havia sido homologado em reunião da extinta Amaes (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) em março de 2015, que julgou procedente o pedido de revisão apresentado pela CAB em julho de 2013.
Conforme a concessionária, a tarifa foi reajustada em 14,89% em 2014 (o contrato previa aumento de 7%) e em 8,99% em 2015 (como previsto no contrato, alega a CAB Cuiabá). A empresa disse ainda que, em 2013, apesar do aumento previsto em contrato de 14,98%, não houve reajuste.
Fonte: G1
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