Uma liminar obtida pela Sanasa junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o aumento de 15% na conta de água, em Campinas (SP), a partir de segunda-feira (17). O desembargador da 27ª Câmara do Direito Privado, Azuma Nishi, autorizou o reajuste após aceitar o argumento da empresa – de que a segunda alta na tarifa, em menos de 12 meses, é uma “revisão extraordinária”. Em fevereiro, a tarifa no município foi elevada em 11,98%.
Governo Jonas acumula quatro reajustes na tarifade água em 2 anos (Foto: Carlos Bassan / PMC)
“A autorização […] não se encontra eivada por qualquer ilegalidade, visto que a lei veda a imposição de reajustes durante esse período, mas admite a revisão tarifária extraordinária caso verificada a ocorrência de fatos não previstos no contrato de concessão, fora do controle do prestador de serviços, que alterem seu equilíbrio econômico e financeiro”, diz texto da liminar concedida na quarta-feira (12).
Antes disso, o juiz titular da 10ª Vara Cível de Campinas, Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, havia mantido decisão do magistrado Carlos Ortiz Gomes, da 9ª Vara Cível, que suspendeu o reajuste no município.
Divergências
Os defensores da Sanasa, que tem a Prefeitura como principal acionista, alegam que a alta no preço está baseada em diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, citam que a crise hídrica impactou no caixa e houve aval da agência reguladora (Ares-PCJ).
“A agência reguladora realçou que a Sanasa vem acumulando e absorvendo os impactos financeiros decorrentes da crise hídrica, que culminou com a queda no volume faturado de água e a consequente redução da receita associada ao aumento dos custos operacionais, apontando o índice de reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto de 36,26% […] Entretanto, com o intuito de reduzir o impacto junto a população, ao tempo que a Sanasa tenha condições de ampliar suas gestões para equilíbrio econômico-financeiro, foi proposto um reajuste extraordinário de 15%”, explicam os advogados da Sanasa em petição.
O processo foi movido pela Defensoria Pública, com base em artigo da Lei Federal que determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. De acordo com o TJ-SP, a liminar poderá ser anulada ou mantida nos julgamentos das ações de 1ª e 2ª instância.
Quatro reajustes em 2 anos
A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Entre as justificativas para o reajuste também está o aumento no custo com energia elétrica. O caso teve repercussão nacional, veja no vídeo ao lado.
Com a nova decisão provisória, este será o quarto aumento na conta de água contabilizada pela gestão Jonas Donizette (PSB). Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; enquanto que em fevereiro foi criada uma taxa adicional de esgoto. Neste ano, também em fevereiro, passou a ser aplicado mais um reajuste, de 11,98%; e agora a Sanasa vai elevar em 15% o preço dos serviços. No primeiro ano de governo do prefeito, houve redução nos valores da tarifa social.
Na prática, quem pagava R$ 72,72 por 15 metros cúbicos de água por mês em 2012, passou a desembolsar R$ 96,83 após alta de 11,98% em fevereiro. Com a nova liminar, o valor deve subir para R$ 111,35. De acordo com a assessoria da Sanasa, apesar da crise hídrica foram investidos cerca de R$ 275 milhões no período de janeiro de 2013 a junho de 2015.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/08/tj-aceita-recurso-e-sanasa-mantem-2-reajuste-de-agua-neste-ano-de-15.html
