Os dez vereadores tresbarrenses aprovaram projeto de lei que o proíbe o Executivo de terceirizar os serviços de água e esgoto no Município. Três Barras é o único município da região que administra os serviços de água e esgoto por meio do Serviço Autônomo de Água e Saneamento (Samasa) desde que rompeu contrato com a Casan. Segundo os próprios vereadores, no entanto, o projeto é inconstitucional e tem efeito simbólico.
Na sessão desta segunda-feira, 16, os vereadores foram enfáticos em rejeitar a terceirização dos serviços, sob risco de elevar as tarifas para a população. A concessão, a princípio, seria de 35 anos, tempo considerado muito elevado pelos vereadores.
Vereador Ernani Wogeinaki Jr manifestou preocupação especialmente com o descontrole dos preços das tarifas.
Vereadores Laudecir Gonçalves e Abraão Mussi classificaram como uma “venda” da Samasa articulada pelo prefeito. “Já não chamo de concessão, chamo de venda mesmo. Se isso vir a se tornar legal, nós estaremos causando o maior problema para Três Barras. Daqui a alguns anos, quando tivermos de pagar uma taxa maior de água, lembrem-se do prefeito Elói Quege.”
Vereador Abraão Mussi defendeu a imediata suspensão do edital aberto para licitar a empresa que administraria o Samasa. O edital deve ser lançado na sexta-feira, 18.
Já João Canani fez um apelo emocionado ao Executivo para que não terceirize os serviços.
CONTRAPONTO
Prefeito Elói Quege (PP) disse que a licitação está mantida para sexta-feira, 18, e que a Câmara não pode intervir no processo. “No momento a Samasa é viável. O problema é que precisamos de cerca de R$ 11 milhões de investimentos em água e R$ 38 milhões em saneamento e não temos condições. Não tem como fazer a terceirização só da água ou do saneamento e não temos linha de crédito a longo prazo.”
Ainda de acordo com Quege, “quando assumimos tínhamos esperança de ser selecionados pelo PAC 2 ou 3 para investimentos em saneamento e água. Como isso não aconteceu, não temos como investir.”
Quege lembra ainda que o maior distrito do Município, São Cristóvão, continua sendo abastecido pela Casan. No processo licitatório, a empresa que assumir o Samasa assume também o abastecimento do São Cristóvão.
Ele lamentou ainda a decisão que chamou de “política” e não “técnica” por parte dos vereadores.
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