IPATINGA – Nessa terça-feira (25), durante reunião ordinária na Câmara de Ipatinga, o vereador Agnaldo Bicalho apresentou um requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de discutir questões relativas ao contrato entre a Prefeitura Municipal e a Copasa. O vereador denunciou que a empresa estatal ganhou a concessão dos serviços de água e esgoto no município pelo prazo de 25 anos, mas não estaria cumprindo sua parte no contrato.
Para subsidiar o debate, Agnaldo apresentou outros quatro requerimentos no plenário, sendo todos aprovados. O vereador pediu para que seja encaminhado para a Copasa um ofício solicitando toda a documentação relativa ao fornecimento de água e tratamento de esgoto em Ipatinga. Ele também solicitou a informação se a cobertura do atendimento da empresa alcança a integralidade do município e, em caso positivo, as razões de não estarem sendo contempladas com os seus serviços todas as residências da cidade.
A Câmara informou que as mesmas informações serão solicitadas, por meio de ofícios, aos secretários municipais de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e de Administração, além da cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Copasa. Este último requerimento foi apresentado por Agnaldo e também pelo vereador Roberto Carlos.
Comissão Especial
No Requerimento nº 12/2014, Agnaldo pede que seja constituída pelo presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito, uma Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do contrato de concessão de água e esgoto em Ipatinga. Um dos objetivos é saber se a população está recebendo água em quantidade suficiente para assegurar a sua adequada higiene e conforto, com qualidade compatível com os padrões de portabilidade.
A Comissão Especial também deverá tomar conhecimento se a coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, estão sendo feitas de forma a preservar o equilíbrio ecológico do meio ambiente e na perspectiva de prevenção de ações danosas à saúde dos moradores da cidade. Outra informação importante que deverá ser levantada diz respeito aos critérios de justiça utilizados na estrutura tarifária definida para cobrança dos serviços de saneamento básico, levando-se em consideração a compatibilidade com o poder aquisitivo dos usuários.
“Vilã ambiental”
Agnaldo lembrou que na sessão anterior da Câmara já havia alertado para uma situação envolvendo a Copasa, que na sua opinião é considerada uma “vilã ambiental em nosso município”. Segundo o vereador, já foi denunciado por ele que a empresa estaria despejando esgoto sem tratamento nos cursos d’água do município.
“A Copasa ganhou a concessão dos serviços no município com o compromisso de tratar 100% do esgoto, mas isso não está acontecendo. A imprensa no último final de semana noticiou que os interceptores da empresa estavam vazando e aumentando o nível de poluição dos cursos d’água. Além disso, a Copasa muda a forma de tarifa e aumenta a conta de água das pessoas aleatoriamente”, disse o parlamentar.
De acordo com Agnaldo, a empresa estatal também tem reduzido a pressão da água que chega até as residências, o que em alguns casos chega a inviabilizar o abastecimento em alguns locais. Como exemplo ele citou o problema enfrentado pelo vereador Toninho do Bethânia, que pediu um aparte e confirmou a situação.
“É verdade essa questão da pressão da água. Na minha casa muitas vezes a água não chega até o andar de cima e estou sempre enfrentando este problema. Também é preciso discutir o planilhamento do custo da Copasa, para definir o que é taxa da água e o que é taxa de esgoto. É inadimissível hoje você pagar uma conta de R$ 100 em que R$ 55 se refere à água e R$ 45 ao esgoto. Queremos saber os custos do tratamento da água, os custos do tratamento de esgoto e não deixarmos que esse valores sejam definidos aleatoriamente pela empresa. A população precisa desse esclarecimento e não dá para ficarmos calados diante desta situação”, concluiu Toninho.
Fonte e Agradecimento: http://www.plox.com.br/caderno/pol%C3%ADtica-e-economia/vereador-solicita-audiencia-publica-sobre-servicos-prestados-pela-copasa