O debate em torno da concessão dos serviços de água e esgoto de Camboriú tem um novo capítulo. Em decisão preliminar, o Tribunal de Contas do Estado confirmou que o edital da licitação tem 18 irregularidades. O TCE solicita agora explicações prefeita Luzia Coppi Mathias sobre todos estes pontos (veja eles abaixo). Ela tem 15 dias para responder.
O pedido é que a prefeita apresente justificativas para os erros, faça as correções necessárias ou promova a anulação da licitação. De acordo com o Tribunal, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE analisará as informações que forem encaminhadas e elaborará o relatório técnico conclusivo. O processo será submetido ao Ministério Público junto ao Tribunal e ainda ao relator para elaboração de nova proposta de voto. A proposta de voto será submetida à deliberação do Pleno, que então aprovará a decisão definitiva.
Desde que a Prefeitura promoveu a audiência para dar início ao processo de concessão, vereadores questionam o processo e dizem a concessão pode trazer muitos prejuízos ao município. Os vereadores Jane Stefenn (PSDB), Ângelo César Gervásio (PMDB) e Carlos Alexandre Martins, o Xande (SD), questionaram muitos pontos em denúncias para o Ministério Público. O mesmo foi feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.
Para a vereadora Jane, a decisão do Tribunal é a esperança para brecar este processo. “Tudo foi feito muito rápido, sem a participação popular necessária e sem consultar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. Nós temos nos esforçado para mostrar que este não é o melhor caminho para a gestão dos recursos hídricos de nossa cidade”, afirma a vereadora.
A licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto está em andamento. A Prefeitura de Camboriú ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
