Federalização Copasa
Por: Clarisse Souza
Listada entre as empresas oferecidas ao governo federal como parte do pagamento da dívida pública de Minas Gerais com a União, a Copasa ainda não discute internamente a possibilidade de federalização da companhia. Afirmou, nesta quarta-feira (14), o CEO da empresa, Guilherme Duarte de Faria.
Segundo ele, o Estado encaminhou apenas um comunicado inicial para informar que a inclusão da instituição na proposta encabeçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas não deu seguimento às conversas sobre a negociação. Que pode usar o ativo para abater parte do débito, que já chega a R$ 161,92 bilhões.
“Na verdade, a companhia recebeu – e nós notificamos isso através de fato relevante –, há alguns meses, um comunicado do governo de que havia uma proposta colocada na mesa, principalmente endereçada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que o Estado estava avaliando essa proposta junto ao governo federal. Depois disso, nós não recebemos nenhum comunicado, notificação que seja uma fala oficial em reunião com a companhia sobre isso. Então, internamente não há nenhuma discussão sobre esse assunto”, declarou Faria, em entrevista ao Café com Política, da rádio FM O TEMPO 91,7.
O presidente da Copasa explicou que, informalmente, foram feitas avaliações pontuais sobre um eventual cenário de federalização. Segundo ele, as análises foram feitas a pedido, principalmente, de acionistas minoritários – que detêm 49,9% das ações da companhia.
“Existe uma cláusula do tag along. A Copasa está incluída no novo mercado, um nível máximo de governança dentro da B3 (bolsa de valores do Brasil). A Copasa só tem uma classe de ações e, por estar no novo mercado, ao alienar suas ações ou repassá-las a outro ente, o controlador teria que ofertar o mesmo direito para todos os acionistas minoritários venderem nas mesmas condições. E nesse novo mercado, o direito é de 100%. Ou seja, se houver qualquer alienação, seja de venda ou de transferência, em tese, a análise aponta que a União deveria também adquirir ou ao menos ofertar a aquisição de todas as ações dos minoritários também”, esclareceu Faria.
O CEO da empresa reiterou, porém, que a federalização ainda não é uma questão que norteie qualquer atividade dentro da Copasa. E defendeu que a companhia direciona os esforços para a prestação dos serviços ao consumidor.
“Mas do ponto de vista do dia a dia, o Estado não nos solicitou ou endereçou nada. E nós estamos cuidando da gestão da empresa para, em 2024, reverter um pouco mais do desfalque ou da inexistência de investimentos no passado, melhorando um pouco mais a qualidade de vida da população atendida pela companhia”, disse Faria à FM O TEMPO 91,7.
Entenda a proposta de federalização
A possibilidade de federalização da Copasa integra uma proposta que também inclui o repasse da Cemig e da Codemig ao governo federal. Como forma de abater parte da dívida pública de Minas Gerais com a União.
A alternativa, encabeçada pelo senador Rodrigo Pacheco, foi entregue à União em novembro do ano passado. Apesar de não detalhar qual seria o valor de cada uma, a estimativa de interlocutores de Pacheco é que as três valham juntas R$ 80 bilhões, o que, caso seja confirmado, já diminuiria o valor para R$ 81,92 bilhões.
A proposta ainda daria ao Estado o direito de recompra da Cemig, da Codemig e da Copasa em até 20 anos.
A proposta de Pacheco ainda sugere que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. Entretanto, a União se comprometeria com a cláusula de aplicação da integralidade dos recursos no âmbito de Minas Gerais e seus municípios.
Em suma, a alternativa apresentada pelo presidente do Congresso ainda propõe que sejam abatidos da dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo. Firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996.
Em acordo costurado em 2020, embora a União tenha deixado de repassar R$ 135 bilhões fruto das desonerações da Lei Kandir, o governo concordou em receber apenas R$ 8,7 bilhões como compensação, pagos em parcelas até 2037.
Fonte: O Tempo
