O defensor público Isaac Souto, lotado na comarca de Palmeira dos Índios, impetrou uma Ação Civil Pública, em face do Estado de Alagoas, cobrando melhores condições da 5ª Delegacia Regional de Polícia. Respeitar o limite de vinte e quatro presos na unidade, bem como a regularização do fornecimento de alimentação aos presos e melhoria nas condições sanitárias foram algum dos pedidos feitos pelo defensor público.
“Para se ter uma vaga ideia, a realidade da 5a Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios não fornece sequer alimentação os presos, os quais apenas exercem esse direito básico através do empenho de seus familiares que levam, quando podem, as refeições para eles. Ademais, existem pessoas detidas que não têm parentes nem amigos nesta cidade, o que quase que os impossibilita de se alimentar, dependendo simplesmente da boa vontade e espírito fraterno dos demais detentos que possuem familiares no município”, explicou o defensor público.
Além do não fornecimento adequado de refeição aos presos, Isaac Souto ressalta que conforme o ofício da Companhia de Saneamento de Alagoas, o reservatório de água existente na unidade prisional não é suficiente para atender uma grande quantidade de detentos, o que corrobora a necessidade de se respeitar o limite máximo de vinte e quatro presos na unidade.
Ainda de acordo com o defensor, o local também não oferece assistência à saúde e nem serviço de limpeza e manutenção da higidez ambiental, sendo degradantes e precárias as condições sanitárias. “Ademais, a visitação de familiares se torna difícil por falta de local adequado, bem como o contato digno com advogado ou defensor público face a ausência de espaço apropriado para tanto”, ressaltou o defensor.
Por fim, no mérito da ação, o defensor requer que sejam realizadas obras pontuais no prédio da 5ª DRP, de modo que este seja transformado em Casa de Custódia, nos moldes daCasa de Custódia de Arapiraca, com condições adequadas de alimentação, fornecimento de água, higiene, aeração, saúde, segurança, sala destinada à Defensoria Pública e à OAB e, consequentemente, seja transferida a sede administrativa da 5ª DRP para outro prédio nesta cidade, a fim de que a Polícia Civil possa exercer integralmente seu papel fundamental de Polícia Judiciária e investigativa.
A Problemática dos Resíduos Sólidos no Destino Turístico Natal/RN
O objetivo deste estudo é analisar a percepção dos prestadores de serviços turísticos que trabalham na Praia de Ponta Negra, no Rio Grande do Norte, sobre a problemática dos resíduos sólidos e refletir acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
