A cobrança de uma eficiência maior da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é o item que impede a liberação da licença ambiental para a instalação deste equipamento no Parque Morumbi e a consequente eliminação do despejo de esgoto sem tratamento nas nascentes e lagos do bairro. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) cobra do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) que a estação tenha um nível de eficiência mínima de 90% – de todo o esgoto que entre na ETE, 90% ou mais precisa sair tratado.
O argumento apresentado pelo órgão estadual para travar a licença ambiental é encarado com estranheza pelo Semae. De acordo com o diretor-superintendente da autarquia municipal, Marcus Melo, licenças ambientais para este modelo de ETE compacta, como o apresentado para o bairro Parque Morumbi, já foram emitidas em diversas outras ocasiões. “Aqui mesmo em Mogi das Cruzes, há ETEs funcionando como aquela proposta para o bairro, todas elas com a devida autorização dos órgãos competentes e com o mesmo nível de eficiência, aliás, todas as nossas estações de tratamento, compactas ou não, contam com uma eficiência de 90% ou mais”, afirmou.
Melo disse, ainda, que o processo de licença tramita desde 2012. “Estamos em constante contato com a Cetesb, mas não temos resposta. Esta é a única licença que tem sofrido com a demora”, frisou. A ETE já foi adquirida pelo Semae, pelo valor de R$ 622 mil. Ela, neste momento, está parada na estação de tratamento de César de Souza. “Se não conseguirmos a licença necessária, vamos instalá-la em outro ponto do município”, afirmou.
O Parque Morumbi já conta com rede de esgoto à espera da ETE. Enquanto a solução não é resolvida, as nascentes e as lagoas do bairro seguem recebendo esgoto sem tratamento.
Paralelamente, o Semae aguarda a liberação de R$ 10 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para a construção do coletor-tronco do Ribeirão Ipiranga, que beneficiará com coleta e tratamento de esgoto diversos bairros, entre eles o Parque Morumbi. Não há prazo para que as obras deste projeto comecem, contudo, o repasse dos recursos já foi autorizado pela União.
A Cetesb reconhece que o pedido de licença ambiental segue em análise no órgão. Ontem, o Mogi News mostrou que a companhia estadual acionará o Ministério Público (MP) para que o cronograma de obras apresentados pelo Semae em 2010 – que previa o fim do despejo de esgoto nas nascentes da cidade até o fim de 2015 – seja cumprido.
Fonte: Mogi News
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