Concorrência Pública
- Preâmbulo
1.1. O SAAE/BM – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, doravante designada
simplesmente SAAE/BM, localizada na Av Homero Leite, 572 – Saudade – Barra Mansa/RJ, faz saber que,
às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 07 de dezembro de 2018, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, doravante designada simplesmente de CPL, receberá os envelopes contendo a
Documentação e a Proposta Comercial dos interessados em participar desta Licitação, cujo Edital recebeu
o Nº. 002/2018.
1.2. A Licitação será do TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL”, na MODALIDADE “CONCORRÊNCIA”, e regerse-á
pela legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores e pelo Título XI da Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979 – Código de
Administração Financeira e Contabilidade Pública, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 3.149 de 28
de abril de 1980, no que não conflitarem com a legislação federal, observadas as alterações posteriores
introduzidas nos referidos diplomas legais;
1.3. A execução contratual será feita em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
1.4. A abertura dos envelopes, contendo a documentação das licitantes, terá início às 09:00 horas
(horário de Brasília) do dia 07 de dezembro de 2018, na Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa –
RJ.)
1.5. VALOR EDITAL: 03 (três) resmas de papel A4
1.5.1 O edital e seus anexos ficarão disponíveis no site do SAAE, endereço www.saaebm.rj.gov.br,
poderão também ser solicitados por e-mail [email protected], com exceção das plantas e
projetos técnicos que, devido ao tamanho dos arquivos, deverão ser retirados junto à CPL, sito Av.
Homero Leite, 572, Saudade – Barra Mansa RJ, de segunda à sexta, de 09:00h às 16:00h. A retirada
poderá ser feita através de pendrive ou DVD-ROM, observando o item 1.5 deste edital.
2. Objeto
2.1. O SAAE/BM, doravante denominado Contratante, pretende receber propostas para Contratação
de empresa de engenharia especializada para construção de Redes Coletoras, Estação Elevatória de
Esgoto e linhas de recalque das bacias 8, 9 e 10.
