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ES: apenas 10 cidades cumpriram metas para acabar com lixões

A quatro meses para que os municípios brasileiros cumpram com o compromisso de acabar com os lixões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas dez das 78 cidades do Estado cumpriram com pelo menos uma das ações estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com o Ministério Público do Estado (MPES), para garantir acesso a recursos destinados à gestão do lixo.

Em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu, em audiência no Senado, que o prazo para elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos fosse prorrogado por mais um ano e, também, que as prefeituras tivessem mais três anos, a partir da finalização do plano municipal, para acabar com os lixões. Entretanto, o pedido não foi acatado. A CNM alertou que, se o prazo não for cumprido, os municípios serão penalizados, podendo ser impedidos de captar recursos federais para o setor e até sofrerem pena sob a lei de crime ambiental, prevista na Constituição.

No Sistema de Acompanhamento dos TCAs, aparecem como municípios que possuem ações classificadas como “cumpridas” Boa Esperança (3), Colatina (14), Conceição da Barra (4), Jaguaré (5), Montanha (5), Mucurici (3), Nova Venécia (4), Pinheiros (5), Sooretama (3) e Vila Pavão (1). As informações podem ser acessadas nos sites do MPES, da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ou do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES).

No cenário estadual, chama a atenção o município de Brejetuba, que já possui todas as 45 ações estabelecidas no TCA pendentes de validação por parte do MPES, aguardando a certificação do cumprimento. Os municípios de Fundão, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Marechal Floriano e Piúma sequer possuem atividades cumpridas aguardando validação por parte do MPES, sendo que a maioria delas está vencida.

Ao todo, 70 municípios assinaram os termos com o MPES. Entre os oito que faltam para completar o quadro estão Vitória, Vila Velha, Serra, Viana, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Linhares e Aracruz. Os quatro primeiros, da Região Metropolitana da Grande Vitória, assinaram os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em 2011, quando se comprometeram a entregar um Plano Municipal de Resíduos Sólidos no ano seguinte – o que não aconteceu. Agora, esses municípios caminham no sentido de adequar sua gestão de resíduos à política nacional.

Já o município de Aracruz, segundo o MPES, não precisava assinar o TCA referente à recuperação de lixões porque não há registros em seu território dos chamados “lixões” a céu aberto. Jefferson Valente Muniz, promotor do município de Santa Leopoldina, esclareceu que o município da região serrana do Estado não assinou o termo porque também não possui lixões em seus territórios. O MPES informou que o município de Linhares assinou recentemente o TCA, mas ainda não consta no sistema de acompanhamento; e o município de Vargem Alta está em vias de assinar o termo.

Reportagem do jornal O Globo dessa segunda-feira (5) alerta que a realidade é semelhante em todo o país. Segundo o jornal, ao menos 2 mil lixões ainda recebem resíduos sólidos em todo o país, segundo estimativa da CNM, e um estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) detectou que 40% de todo o lixo produzido no Brasil não têm destinação adequada.

A reportagem também destaca que a PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas, mas muitos deles ainda estão expostos à decomposição dos resíduos sólidos, sendo acometidos por vazamento do chorume, gases poluentes e insetos transmissores de doenças, que surgem como consequência do acúmulo do lixo e também poluem os lençóis freáticos. Muitos deles também trabalham em meio a tratores, caminhões de lixo e outros equipamentos pesados.

Fonte: Século Diário
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