Ações de fiscalização da nova lei que responsabiliza os grandes produtores de resíduos sólidos da Cidade, iniciaram na manhã desta segunda-feira, na Praia do Futuro. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a atividade acontece durante esta semana de forma educacional.
A ideia é que empresários, para quem se destina a nova legislação, se adequem a nova lei, nº 10.340/15. Conforme destaca o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro, são a ação conta com 30 fiscais, trabalhando em 49 bairros da Capital, compreendido em três regionais.
“A mensagem principal que os fiscais passam é da conscientização dos grandes geradores de lixo e aproveitamos para mostramos a nova legislação, como deve proceder para que eles possam se enquadrar na política correta de manejamento de resíduos sólidos”, explica, em nota divulgada pela Prefeitura.
Segundo a assessoria do órgão, para que o estabelecimento esteja de acordo com a nova lei, deverá seguir todas as descrições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e este deve ser aprovada pela Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente do município.
O plano informa manejo, formas de acondicionar, transporte e destino final do lixo produzido pela empresa.
Multas
A partir do próximo dia 18 de maio, as fiscalizações com a responsabilização, através de multa, daqueles que descumprirem a “Lei do Lixo” serão iniciadas. As infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores entre R$687,50 a R$ 3.473,50, podendo ser aplicada de forma agravada, de três a cinco vezes o valor da penalidade realizada.
As multas serão aplicadas a grandes produtores de resíduos sólidos que descumprirem a lei a partir de 100 litros dias. Empresas da construção civil serão multadas a partir de 50 litros dias e para produtores de resíduos perigosos qualquer quantidade será taxada. Além de serem multados, aqueles que descumprirem a nova lei poderão sofrer medidas administrativas como a suspensão, ou cassação de atividade, e até mesmo negativação.
Serviço
Para denunciar, a população deve ligar para o número 156. Até o fim do mês, a Prefeitura deve lançar o aplicativo Fiscal Cidadão para que as denúncias sejam feitas por smartphones.
Fonte: O Povo
