O Supremo Tribunal Federal realizará o julgamento entre os dias 20 e 27 de março, no plenário virtual da Corte.
Assim, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão, no final de março, se mantêm ou derrubam a lei paulista que autorizou, em 2023, a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O julgamento será realizado entre os dias 20 e 27 de março no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros apenas publicam seus votos online. Não há discussão e nem transmissão ao vivo. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.
Em julho de 2024, a Sabesp foi privatizada em uma operação que captou cerca de R$ 15 bilhões. A Equatorial Energia tornou-se investidora estratégica ao aportar R$ 7 bilhões e garantir uma participação de 15% na companhia.
Ademais, o Partido dos Trabalhadores sustenta que a lei que autorizou a privatização e diversos atos que serviram de base para o avanço do processo violaram princípios como os da isonomia, da eficiência e da moralidade.
“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, alegava o partido.
O processo de privatização da Sabesp
O Supremo Tribunal Federal realizará o julgamento entre os dias 20 e 27 de março, no plenário virtual da Corte.
Barroso escreveu na decisão que, embora sejam legítimos os embates e o desconforto do PT com a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além disso, não caberia ao STF “arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização”.
“Embora sejam legítimos os embates e o desconforto do partido requerente em relação à opção tomada pelos representantes eleitos, não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, argumentou.
Em relação a possíveis indícios de violações à Constituição, Barroso disse que, em uma análise inicial, não existem irregularidades. Segundo ele, o processo está correndo de maneira adequada, seguindo o cronograma previsto.
Por fim, o ministro afirmou ainda que paralisar o processo poderia gerar prejuízos relevantes ao Estado de SP, na ordem de cerca de R$ 20 bilhões.
Fonte: Cnn Brasil
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