Os resíduos de metais pesados, que são despejados no Ribeirão Tatu por empresas de joias de Limeira (SP), vão obrigar a Prefeitura a melhorar o tratamento de esgoto do município para que substâncias tóxicas parem de causar impactos ambientais, conforme determina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP). A administração municipal disse concordar com a alteração, e a empresa Odebrecht informou que fará o serviço.
A elaboração do TAC foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão do MP. O documento prevê que o Executivo e a concessionária responsável viabilizem o tratamento dos dejetos da cidade em nível terciário para garantir a remoção da carga orgânica e dos poluentes.
O Termo de Ajustamento de Conduta é resultado de uma ação pública aberta pelo Ministério Público, que apura a qualidade do tratamento do esgoto em Limeira. De acordo com a Promotoria, o serviço atualmente é feito em nível primário, que faz a remoção apenas de matéria orgânica e não elimina substâncias como chumbo, estanho, fósforo e nitrogênio. Os poluentes são despejados pelas empresas de joias do município no Ribeirão Tatu e não são eliminados pelo tratamento atual.
Segundo o promotor do Gaema, Ivan Carneiro, o MP firmou um TAC em 2007 com a Prefeitura e a concessionária, que previa a melhora nas condições de uma das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, mas os prazos não foram cumpridos. A condição para prorrogar o acordo foi que a nova ETE implantasse o tratamento terciário para resolver o problema das fábricas de joias e bijuterias.
“Nós queremos que todas as cidades da região apliquem o tratamento terciário, porque elimina todos os poluentes e também gera uma melhor possibilidade no tratamento de água, mas no caso de Limeira isso é ainda mais necessário por causa da fábrica de joias. A única possibilidade de não prejudicar o ambiente do município é o tratamento terciário para remover esses metais pesados”, disse.
Inquérito
Em 2012, o Gaema abriu um inquérito para apurar os danos ambientais provocados pela produtoras de joias de Limeira. No entanto, a Promotoria ainda junta documentos e ofícios que podem ajudar na apuração, e ainda não concluiu a investigação. No final de março, o processo foi prorrogado novamente por seis meses.
O promotor afirmou que, apesar de ainda não ter chegado a nenhuma conclusão sobre esse inquérito, a melhoria no tratamento de esgoto de Limeira vai resolver grande parte do problema. “Nós ainda estudamos o que fazer com empresas que despejam irregularmente os resíduos, mas a maior parte do problema será resolvida com a melhora do tratamento. Se tratar direito, não vai acontecer nada com o meio ambiente”, afirmou Carneiro.
Ainda segundo a Promotoria, o tratamento de esgoto terciário exige um processo mais detalhado de remoção dos despejos e, por isso, o contrato com a Odebrecht deveria prever um investimento de R$ 10 milhões a mais só para implantar o sistema.
“É um projeto caro, os municípios e as concessionárias terão que investir, mas vale o investimento. Todos os municípios deveriam implantar esse sistema. A qualidade de vida da população será muito melhor com o esgoto totalmente tratado”, afirmou.
Prefeitura e concessionária
A Prefeitura de Limeira informou, em nota oficial, que está de acordo com o TAC e que os investimentos para a construção da nova ETE e para implantar o tratamento terciário será de responsabilidade da Odebrecht.
A nota ainda afirma que “os metais pesados que chegam até a ETE são das indústrias clandestinas, que despejam os produtos utilizados em seus processos industriais na rede pública de esgoto, tornando o monitoramento muito difícil, inviabilizando esse trabalho”.
Já a Odebrecht Ambiental afirmou que em função de lançamentos irregulares de metais pesados, o tratamento primário não é adequado para garantir a remoção de poluentes e, por isso, “o Contrato de Concessão foi aditado para incluir uma nova fase de tratamento (físico-químico) adequado para a retirada desses componentes”.
Fonte: G1
