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Multa de Prefeitura por falta de obra em esgoto ultrapassa os R$ 100 mil

A Prefeitura de São José do Rio Pardo (SP) foi multada pelo Ministério Público por desrespeitar o prazo para finalizar as obras da estação de tratamento. O valor da dívida já ultrapassa os 100 mil. A administração municipal recorre da decisão. Enquanto isso, moradores da cidade sofrem com a situação.

As obras estão paradas desde abril do ano passado. O promotor José Claudio Zan explicou que a Prefeitura não respeitou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o MP para resolver a situação. “Vamos continuar cobrando o cumprimento desse TAC, que é a conclusão das obras. A cada dia que passa, a Prefeitura fica devendo um salário mínimo de multa. Serão propostas novas execuções em razão disso”, afirmou.

Além desse, há outro problema antigo que também não foi resolvido. Em 2001, foi comprovado que há o despejo irregular no local conhecido como Córrego dos Patos. A administração do município foi condenada a pagar na época R$ 1 mil por dia. A dívida já está em R$ 8 milhões, disse o promotor.

A água poluída passa pelo rancho da aposentada Ana Emilia Belo. “O esgoto vem dos bairros Carlos Cassussi, do Reder, Distrito Industrial. Teria que, em tese, passar pela estação elevatória, só que é tudo muito precário”, reclamou.

Verba
O governo federal liberou uma verba de R$ 30 milhões para que a cidade faça as obras e consiga tratar 100% do esgoto. A Prefeitura usou um terço deste dinheiro para fazer tubulações. Dos 20 quilômetros previstos, 12 já estão prontos. Alguns serviços de infraestrutura também foram realizados na estação de tratamento. A paralisação da obra ocorreu quando a atual administração propôs que um novo projeto fosse executado.

“O objetivo dessa alteração é implantar uma estação com uma tecnologia atual que nos permite um tratamento mais eficiente desse efluente com um custo de manutenção e operação abaixo do que estava previsto anteriormente”, disse o secretário de Planejamento, Cristiano Barella.

O próximo passo é abrir uma licitação para retomar a obra, mas o processo ainda tem data prevista. Enquanto a Prefeitura justifica que um novo projeto será melhor para a cidade, 95% do esgoto produzido na cidade continuam sendo despejados no Rio Pardo.
Para tentar resolver as pendências judiciais, a Prefeitura pretende fazer um acordo com o MP. “Entramos com um recurso para não pagar essa multa, porque entendemos que a paralisação da obra não é culpa da Prefeitura. Ela é necessária e seria uma irresponsabilidade da nossa parte se a gente não a fizesse essa alteração do projeto”, afirmou o secretário.

Fonte e Agradecimentos: G1
Veja Mais: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2014/05/divida-de-prefeitura-por-falta-de-obra-em-esgoto-ultrapassa-os-r-100-mil.html

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