Em virtude dos fatos que envolveram a Autarquia Águas de Palhoça (atualmente SAMAE Palhoça) com a empresa terceirizada pela prestação dos serviços, foi determinado pelo Prefeito Municipal, há época, uma ampla análise contratual junto à Autarquia.
Em razão da análise, concluiu-se pela necessidade de elaborar edital com a previsão de transferência de tecnologia, com o intuito final de municipalizar os serviços de distribuição de água.
Assim, foi elaborado, com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, um edital para contratação de uma empresa com transferência de conhecimento, por um prazo máximo de 24 meses para operação do sistema de água e esgoto, tendo a obrigatoriedade de preparar os servidores para que o próprio município execute o serviço de forma autônoma.
Em razão da complexidade do edital e da impossibilidade de interrupção do serviço, já que o contrato com a empresa que operava o serviço encerrou-se em 31.12.2013 e o processo licitatório estar em tramitação, a Prefeitura Municipal de Palhoça firmou contrato emergencial com a empresa Conasa SA, que atendeu a todos os requisitos técnicos e legais.
É importante ressaltar que houve redução significativa nos valores mensais pagos à contratada, uma vez que o contrato foi firmado com o valor de R$ 840.000,00 (o anterior era de R$ 960.000,00), além de que o Município de Palhoça disporá de 12 equipes de manutenção de rede (anteriormente eram 5), bem como ampliação de operação de estações de tratamento de esgoto.
Assim, vimos informar aos cidadãos palhocenses que estamos trabalhando arduamente para que não haja interrupção dos serviços de abastecimentos de água, como também nos preocupamos na melhoria ao atendimento à população, no intuito de dar tranquilidade a todos os munícipes quanto aos serviços de distribuição de água, e economia dos recursos públicos empregados.
Fonte: Floripa News
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