Os prefeitos dos 28 municípios sergipanos que compõem o Consórcio de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco participaram na tarde de terça, 07, de uma reunião de alinhamento de pendências. A reunião contou com a participação do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas e do promotor de justiça do Ministério Público Estadual Carlos Henrique Ribeiro, que ressaltaram a importância da execução do plano de regionalização, o plano Estadual e o intermunicipal de resíduos sólidos do consórcio. Na ocasião, fizeram a escuta sobre o cumprimento dos compromissos previstos para cada município.
“O Governo do Estado, o Ministério Público e os municípios querem resolver essa questão dos resíduos sólidos. Precisamos fazer alinhamentos para que a gente possa, efetivamente, dar o andamento necessário que resultará na implantação dos aterros sanitários”, destacou o secretário.
Segundo explica a superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento e Educação Ambiental da Semarh, Vera Cardoso, a execução do plano é de competência dos municípios consorciados. “Cada um tem obrigações, como a participação no protocolo de criação dos consórcios e assinatura do termo de intenção por parte de cada município; envio do projeto de lei para aprovação na câmara de vereadores; cadastramento dos catadores de lixo do município; organização dos catadores em cooperativas ou associações; e implantação e implementação da coleta seletiva“, explica.
De acordo com o prefeito de Monte Alegre, Euvaldo Costa, a situação no município está avançando. Ele explica que já foi criado o conselho e o fundo do meio ambiente. “Neste momento, estamos enviando para a câmara de vereadores o contrato de rateio, que fala da divisão de repasse de cada município junto ao consórcio para que possamos manter o funcionamento de acordo com o que está previsto em lei”.
Na ocasião, o prefeito ainda pediu o apoio do Ministério Público Estadual, solicitando que façam uma intervenção junto à câmara de vereadores com a intenção conscientizá-los sobre a importância do projeto.
Adesão ao consórcio
Por lei, cada município deve programar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos implicados nessa implementação, o Governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos de resíduos sólidos.
“A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao estado através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir o consorcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município”, esclareceu o promotor de justiça Carlos Henrique.
Sergipe está dividido em quatro consórcios: Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; o Sul e Centro Sul Sergipanos, formado por 16 municípios, grande Aracaju, com a participação de 8 municípios e o Baixo São Franciso, que é composta pelos municípios de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Feira Nova, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi,Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois,Monte Alegre, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.
Até o final do mês de abril serão realizadas reuniões de alinhamento com todos os consórcios.
Fonte: Semarh
