A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias, o documento revoga a Resolução nº 276/2013, que estabelecia excepcionalidade nos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, com padrões e condições especificas para a emissão de efluentes líquidos domésticos em águas superficiais do Estado.
Para a secretaria adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Consema, Maria Patricia Mollmann, a aprovação foi um trabalho realizado em conjunto, com ampla participação de varias entidades da sociedade civil organizada e a Corsan.
Com esta medida, torna-se mais fácil para os municípios terem seu licenciamento para a construção de Estações de Tratamento de Esgoto.
O Consema e um órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
