O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quarta-feira, 4, procedimento administrativo para acompanhar a execução das políticas públicas relacionadas à qualidade da água e à vigilância de saúde ambiental dos rios que compõem a bacia do Araguaia.
A intenção é analisar a eficácia das políticas públicas relacionadas à defesa ambiental dos cursos hídricos da bacia do Rio Araguaia e à qualidade da água ofertada para consumo humano nos 37 municípios abrangidos pela bacia hidrográfica.
No procedimento administrativo, serão avaliadas as ações desenvolvidas pelos seguintes órgãos públicos estaduais: Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), executor da política ambiental; Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), revisor da política estadual de meio ambiente e recursos hídricos; Secretaria da Saúde (Sesau), executora do Serviço de Vigilância em Saúde Ambiental com atribuição de fiscalizar a potabilidade da água destinada ao consumo humano; Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), responsável pela universalização do serviço de saneamento; e Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ATR), que fiscaliza e controla os serviços públicos de saneamento básico.
Execução dos trabalhos
O procedimento administrativo será conduzido pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.
Os trabalhos serão executados com suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).
Municípios abrangidos pela bacia
Abreulândia, Aliança do Tocantins, Araguacema, Araguaçu, Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barrolândia, Bernardo Sayão, Caseara, Couto de Magalhães, Colméia, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Cariri do Tocantins, Chapada de Areia, Dueré, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Goianorte, Gurupi, Itaporã do Tocantins, Juarina, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Miranorte, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pau D’Arco, Pequizeiro, Pugmil, Pium, Rio dos Bois, Sandolândia, Sucupira.
