O ministro Ricardo Salles, lançou hoje (27), na sede do Ministério do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que tem o objetivo de subsidiar estados e municípios, e o DF, na gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Previsto na Lei Nº 12.305/10 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o novo sistema é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, da atual gestão do MMA.
Segundo o secretário da Qualidade Ambiental, André França, “a elaboração do SINIR só foi possível graças ao apoio da Abetre, que conseguiu, junto com técnicos do MMA, produzir o sistema em 131 dias”, afirma. “Tudo isso a custo zero”, comemora.
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Função
O SINIR atuará sob a coordenação do MMA e deverá coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa.
O Sistema vai acompanhar também as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.
Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e geração desses resíduos.
Anualmente, os gestores terão até 30 de abril para declarar as informações do ano anterior no SINIR.
Segundo o ministro Ricardo Salles, “Trata-se de um passo importante para produzir informações que possibilitem a elaboração de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos”, afirma ele. “Por outro lado é necessário atrair o setor privado para ajudar nos investimentos necessários, sem os quais, os municípios não terão como fazer a gestão de seus resíduos”, finaliza.
Próximo Passo
Outros cadastros deverão ser integrados ao SINIR, entre eles o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, que será preenchido e atualizado pelas indústrias, sinalizando a origem, transporte e destinação final dos resíduos; o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP/Ibama), o Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
