O governo do Estado publica hoje uma deliberação normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que define o que é situação de atenção, alerta e restrição no que se refere às vazões dos mananciais mineiros. Com essa definição será possível, através de novas medições, decretar a situação de escassez hídrica no Estado.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, outras ações poderão acontecer. “De acordo com a situação, pode ter sobretaxa, mas não há uma data definida. A redução das vazões de outorgas para indústria, mineração, irrigação também é possível”, afirmou o secretário, ontem, durante evento que comemorava a Semana da Água, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Para a situação de alerta ser decretada é necessário, segundo Souza Cruz, que a vazão mínima dos mananciais esteja 70% abaixo da média histórica por sete dias consecutivos. Medidas como racionamento serão possíveis nesta situação. A vazão do rio das Velhas, por exemplo, estava em 48,8 metros cúbicos por segundo (m³/s) no último dia 22, passou para 104,6 m³/s no dia 23 e chegou a 128,2 m³/s no dia 24, anteontem. A média histórica, de 1970 a 2007, é de 285 m³/s, segundo o Atlas Digital das Águas de Minas, da Universidade Federal de Viçosa.
Minas Gerais será o primeiro Estado do país a ter uma regulação como essa para acelerar as medidas de enfrentamento da crise hídrica, segundo o secretário.
Diante da necessidade de diminuição de outorgas, a água para consumo humano deverá ser priorizada. “Em último caso, terá também a restrição de água para consumo humano. Mas esta será priorizada”, declarou.
Outra explicação dada pelo secretário Sávio é que as declarações de atenção, alerta ou restrição serão regionais. “A deliberação normativa (publicada hoje) vai disparar as medições em Minas Gerais. Com esses dados, algumas áreas do Estado poderão ser colocadas em situação de alerta”, disse.
Recursos. O governador Fernando Pimentel (PT) não participou ontem do evento em comemoração à Semana da Água porque foi a Brasília pleitear, junto ao governo federal, recursos para enfrentar a crise hídrica no Estado. O governo federal prometeu, em fevereiro, a liberação de cerca de R$ 800 milhões para obras no Estado para sanar a crise hídrica. “Temos que buscar a água do rio Paraíba (do Sul) para aumentar a vazão dos nossos mananciais”, afirmou o vice-governador Antônio Andrade (PMDB).
Fonte: O Tempo
