A campanha “Água para Itu”, iniciada em Sorocaba, fez sua primeira distribuição na cidade no último domingo (9), onde 19 famílias que vivem em uma comunidade carente nas imediações do km 11 da Rodovia Marechal Rondon, receberem dezenas de garrafas e galões de água mineral doados por empresas e cidadãos sorocabanos.
O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
