Com os objetivos de divulgar o documento e sensibilizar os órgãos estaduais sobre o destino correto dos resíduos sólidos no Tocantins, a versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO) foi entregue para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos. A entrega foi realizada pela secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira, e o subsecretário da pasta, Fábio Lelis.
O documento é fruto de 18 oficinas realizadas no interior do Estado, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Esse plano foi construído pelo Governo do Estado para atender uma demanda muito importante, que é em relação à gestão do lixo nos municípios, pois nós sabemos da problemática que existe. A maioria, hoje, infelizmente, não tem uma destinação final adequada. A intenção é fazermos uma parceria com o Tribunal para envolver mais os prefeitos, com o objetivo de informar o que é o plano e colocá-lo em prática nos municípios”, explicou a secretária.
O presidente da Corte de Contas enfatizou a importância do tratamento adequado dos resíduos sólidos, lembrando, inclusive, que o assunto foi abordado durante o programa Agenda Cidadã, desenvolvido pelo TCE, com a finalidade de orientar gestores públicos e comunidade. “É preciso encarar a gestão dos resíduos como proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Essa temática está sendo tratada de forma muito especial pelos Tribunais de Contas do Brasil”, afirmou o conselheiro.
Durante a visita, a gestora aproveitou para destacar a 2ª edição do Prêmio Mérito Ambiental do Tocantins. A iniciativa reconhece ações que auxiliem na preservação ambiental, na responsabilidade socioambiental e temas relacionados. São várias categorias, sendo uma delas exclusiva para os municípios. As inscrições seguem até o dia 25 de março, pelo link: http://sistemas.semarh.to.gov.br:8081/premio_ma/
Plano de Resíduos Sólidos
O PERS-TO é uma iniciativa da Semarh, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. O PERS-TO aponta caminhos diferentes, define diretrizes, metas e orienta investimentos. A versão final do documento está disponível no link https://central3.to.gov.br/arquivo/377360/.
Recentemente, a Semarh avançou para implantação com a assinatura da Ordem de Serviço, objetivando a contratação de consultoria especializada, para apoio na redação do documento, ferramenta normativa de planejamento e gestão ambiental, que norteará a tomada de decisão do Estado com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos. (Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado)*
Fonte: Portal Tocantins
