O Estado do Rio de Janeiro publicou novo decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).
Além das PPPs, o decreto (nº 45.294/2015) também indica que o procedimento pode ser utilizado nos casos de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos e concessão de uso.
O diploma regulamenta, entre outros temas, a Manifestação de Interesse Privado (MIP), conceituada como “manifestação espontânea de iniciativa de proponente, anterior à publicação de chamamento público”, e o teto de eventual ressarcimento aos estudos aproveitados em decorrência de um PMI (2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação do empreendimento ou para os gastos necessários à operação e à manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato, o que for maior).
Os projetos prioritários do Estado são os seguintes:
(i) Saneamento: a finalidade é a universalização do saneamento da Baixada Fluminense e do Leste do Estado (municípios de Itaboraí e São Gonçalo). Indiretamente o projeto pretende despoluir a Baía da Guanabara, beneficiando, assim, o contingente populacional de toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ou seja, 12 milhões de pessoas;
(ii) Mobilidade urbana – o primeiro projeto é a extensão da Linha 2 do Metrô, ligando o Estácio à Praça XV. O segundo é a ligação expressa no eixo Niterói-São Gonçalo; e
(iii) Fronteira tecnológica – a finalidade do projeto é melhorar o padrão de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e atendimento básico ao cidadão por meio de um conjunto de investimentos em infraestrutura de transporte de dados. Denominado “Rio Digital”, o projeto pretende definir a melhor tecnologia e os investimentos necessários para que o Estado seja mais eficiente e presente no dia a dia do cidadão. Também visa a acelerar o acesso do próprio Estado às redes, com a implementação de uma internet de altíssima velocidade, instalação de novos “backbones” com vistas a mudar o provimento de serviços públicos no cotidiano das cidades fluminenses.
Fonte e Agradecimento: PPP
