saneamento basico

SP: Daea vai ter quase R$ 8 mi de orçamento em 2015

A Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), responsável por acompanhar o cumprimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) terá R$ 7.993.900,00 das receitas estimadas no orçamento para 2015, aprovado nesta semana pela Câmara.

Desse montante, R$ 1.692.000,00 são para pagar salários de servidores, investir na estrutura administrativa do órgão e nas funções da agência.O restante, R$ 6.301.000,00, vão para o fundo especial  dos servidores aposentados e pensionistas do antigo Daea, que era a autarquia responsável pelo serviço de saneamento básico do município.

Segundo o comissário geral do Daea, José Luiz Fares, a estimativa é que sejam gastos R$ 113 milhões com o pagamento de funcionários inativos nos 30 anos em que a Samar ficar no comando do serviço de saneamento do município. O gerenciamento do fundo, de acordo com Fares, está previsto em cláusula do contrato de concessão. “São 12 parcelas por ano, mais o 13º salário”, informou nessa quarta-feira (12) Fares, em evento que comemorou os dois anos da Samar em Araçatuba.

Últimas Notícias:
Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança jurídica no saneamento

Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança jurídica no saneamento

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar o pedido de revisão do Tema 565. Representa uma importante vitória para a segurança jurídica do setor de saneamento. Com isso, permanece válido o entendimento de que a cobrança da tarifa de esgoto é legítima, mesmo quando nem todas as etapas do tratamento são executadas. Desde que haja a prestação de atividades que integrem o serviço de esgotamento sanitário.

Leia mais »
Leilão de saneamento sem concorrentes, consórcio arremata o Bloco 1 de esgoto do Ceará

Leilão de saneamento: sem concorrentes, consórcio arremata o Bloco 1 de esgoto do Ceará

O Consórcio Ceará Saneamento arrematou, nesta terça-feira, 30, o Bloco 1 (Norte-Litorâneo) da parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário de municípios do interior do Ceará. Sem concorrentes, o grupo ofereceu desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima prevista em edital. Os demais quatro blocos previstos originalmente não foram levados a leilão na sede da B3, em São Paulo.

Leia mais »